Ementa

O VEREADOR MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA MAGALHÃES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO, POR PARTE DO MUNICÍPIO, DE UM KIT BIOMÉTRICO MODERNO, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE (RG), ABRANGENDO A EXPEDIÇÃO DE PRIMEIRA E SEGUNDA VIAS NO ÂMBITO MUNICIPAL.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo fortalecer e modernizar o atendimento à população no que se refere à emissão de documentos de identidade, serviço essencial para o pleno exercício da cidadania.
Embora a emissão de RG seja de competência estadual, é plenamente possível ao município atuar de forma colaborativa, por meio de parcerias institucionais, disponibilizando estrutura física adequada e apoio logístico para a implantação ou aprimoramento do serviço.
A utilização de um kit biométrico moderno proporciona diversos benefícios à população, dentre os quais se destacam:
Maior agilidade no atendimento, com redução do tempo de espera;
Digitalização dos processos, tornando o serviço mais eficiente e organizado;
Captura de fotografia e biometria no próprio local de atendimento, dispensando procedimentos manuais;
Mais segurança na identificação civil;
Potencial aumento na capacidade de atendimento à população.
Além disso, a melhoria desse serviço representa um avanço significativo na qualidade do atendimento público, promovendo mais dignidade, acessibilidade e inclusão social, especialmente para cidadãos que enfrentam dificuldades de deslocamento para outros municípios.