O VEREADOR NAFTALI NERI GOMES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SEJAM ADOTADAS, COM A DEVIDA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA QUE INICIA NA MARGEM DA CE-354, ENTRE A IGREJA EVANGÉLICA E A CASA DO SENHOR HENRIQUE (IN MEMORIAM), SEGUINDO ATÉ O TRECHO JÁ PAVIMENTADO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR MAURÍLIO, ESTENDENDO-SE ATÉ A BIFURCAÇÃO QUE DÁ ACESSO À TENDA DE ORAÇÃO, NA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO, NESTE MUNICÍPIO, REITERANDO, PARA TANTO, O PEDIDO ANTERIORMENTE FORMULADO POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 65/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem por objetivo reforçar e reiterar o pleito já formalizado por meio do Requerimento nº 65/2022, tendo em vista que a demanda ali apresentada permanece sem atendimento efetivo até a presente data, apesar de sua relevância para a população local.
Destaca-se que o pedido originário surgiu a partir de reivindicações constantes dos moradores da localidade de Bom Princípio, os quais enfrentam dificuldades diárias de deslocamento, sobretudo durante o período chuvoso, quando as vias se tornam alagadas e de difícil trafegabilidade, em razão da ausência de pavimentação adequada.
Ressalta-se, ainda, que diversas ruas da referida localidade já foram contempladas com calçamento, o que evidencia a viabilidade da execução da obra no trecho ora indicado. Ademais, a comunidade apresenta crescimento significativo e já dispõe de infraestrutura hídrica consolidada, fatores que reforçam a necessidade de investimentos em mobilidade urbana.
A execução do calçamento proporcionará melhoria nas condições de tráfego, valorização urbanística da área, redução de transtornos causados pela lama e poeira, além de contribuir diretamente para a qualidade de vida da população residente.
Diante do exposto, torna-se imprescindível que o Poder Executivo Municipal priorize a execução da referida obra, atendendo a uma demanda legítima e antiga da comunidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/05/2026 13:28:04 | CADASTRADO | AGENTE: ANTÔNIO CID SILVA DE ARAÚJO | CADASTRADO | |
| 11/05/2026 13:29:24 | LIDO E ENCAMINHADO AO DESTINATÁRIO | 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 8 DE MAIO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais AGENTE: NAFTALI NERI GOMES | ENTREGUE AO DESTINATÁRIO |
INDICAÇÃO N° 109/2026 DE 05 DE MAIO DE 2026.
AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES E SENHORAS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS
O VEREADOR NAFTALI NERI GOMES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SEJAM ADOTADAS, COM A DEVIDA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA QUE INICIA NA MARGEM DA CE-354, ENTRE A IGREJA EVANGÉLICA E A CASA DO SENHOR HENRIQUE (IN MEMORIAM), SEGUINDO ATÉ O TRECHO JÁ PAVIMENTADO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR MAURÍLIO, ESTENDENDO-SE ATÉ A BIFURCAÇÃO QUE DÁ ACESSO À TENDA DE ORAÇÃO, NA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO, NESTE MUNICÍPIO, REITERANDO, PARA TANTO, O PEDIDO ANTERIORMENTE FORMULADO POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 65/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
JUSTIFICATIVA
A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR OBJETIVO REFORÇAR E REITERAR O PLEITO JÁ FORMALIZADO POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 65/2022, TENDO EM VISTA QUE A DEMANDA ALI APRESENTADA PERMANECE SEM ATENDIMENTO EFETIVO ATÉ A PRESENTE DATA, APESAR DE SUA RELEVÂNCIA PARA A POPULAÇÃO LOCAL.
DESTACA-SE QUE O PEDIDO ORIGINÁRIO SURGIU A PARTIR DE REIVINDICAÇÕES CONSTANTES DOS MORADORES DA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO, OS QUAIS ENFRENTAM DIFICULDADES DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO, SOBRETUDO DURANTE O PERÍODO CHUVOSO, QUANDO AS VIAS SE TORNAM ALAGADAS E DE DIFÍCIL TRAFEGABILIDADE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO ADEQUADA.
RESSALTA-SE, AINDA, QUE DIVERSAS RUAS DA REFERIDA LOCALIDADE JÁ FORAM CONTEMPLADAS COM CALÇAMENTO, O QUE EVIDENCIA A VIABILIDADE DA EXECUÇÃO DA OBRA NO TRECHO ORA INDICADO. ADEMAIS, A COMUNIDADE APRESENTA CRESCIMENTO SIGNIFICATIVO E JÁ DISPÕE DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA CONSOLIDADA, FATORES QUE REFORÇAM A NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS EM MOBILIDADE URBANA.
A EXECUÇÃO DO CALÇAMENTO PROPORCIONARÁ MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, VALORIZAÇÃO URBANÍSTICA DA ÁREA, REDUÇÃO DE TRANSTORNOS CAUSADOS PELA LAMA E POEIRA, ALÉM DE CONTRIBUIR DIRETAMENTE PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RESIDENTE.
DIANTE DO EXPOSTO, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRIORIZE A EXECUÇÃO DA REFERIDA OBRA, ATENDENDO A UMA DEMANDA LEGÍTIMA E ANTIGA DA COMUNIDADE.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, EM 05 DE MAIO DE 2026.
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NAFTALI NERI GOMES
VEREADOR
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