O VEREADOR NAFTALI NERI GOMES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE DETERMINAR, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ACIONAR A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL), VISANDO À REMOÇÃO E READEQUAÇÃO DOS POSTES DE DISTRIBUIÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DOMICILIAR LOCALIZADOS NA RUA JOÃO PAULO II, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS, REITERANDO O PEDIDO ANTERIORMENTE FORMULADO POR MEIO DA INDICAÇÃO Nº 67/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 DE MINHA AUTORIA.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade reiterar o pleito já formalizado por meio da Indicação nº 67/2024, de 22 de janeiro de 2024, tendo em vista que, até o presente momento, não foram adotadas as providências necessárias para solucionar a problemática apontada.
Conforme já exposto anteriormente, existem postes de distribuição de energia elétrica posicionados de forma inadequada, inclusive no leito da via pública, situação que compromete a mobilidade urbana e representa risco iminente à segurança de pedestres e condutores.
Ressalta-se que, apesar da execução de pavimentação na referida via em gestão anterior, a não remoção e readequação dos postes manteve a via em condições precárias de trafegabilidade, perpetuando um problema que poderia ter sido resolvido de forma integrada à obra realizada.
A permanência desses obstáculos dificulta o fluxo normal de veículos e aumenta consideravelmente o risco de acidentes, o que reforça a necessidade de atuação imediata do Poder Público Municipal, em articulação com a concessionária responsável, a ENEL.
Diante disso, torna-se imprescindível que o Poder Executivo Municipal adote, com a máxima urgência, as medidas cabíveis para sanar a situação, garantindo melhores condições de segurança, mobilidade e organização urbana para a população.
Desta forma, solicitamos o apoio dos Nobres Edis desta Casa Legislativa para a aprovação e encaminhamento da presente proposição.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/05/2026 13:30:37 | CADASTRADO | AGENTE: ANTÔNIO CID SILVA DE ARAÚJO | CADASTRADO | |
| 11/05/2026 13:30:49 | LIDO E ENCAMINHADO AO DESTINATÁRIO | 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 8 DE MAIO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais AGENTE: NAFTALI NERI GOMES | ENTREGUE AO DESTINATÁRIO |
INDICAÇÃO N° 110/2026 DE 05 DE MAIO DE 2026.
AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES E SENHORAS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS
O VEREADOR NAFTALI NERI GOMES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE DETERMINAR, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ACIONAR A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL), VISANDO À REMOÇÃO E READEQUAÇÃO DOS POSTES DE DISTRIBUIÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DOMICILIAR LOCALIZADOS NA RUA JOÃO PAULO II, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS, REITERANDO O PEDIDO ANTERIORMENTE FORMULADO POR MEIO DA INDICAÇÃO Nº 67/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 DE MINHA AUTORIA.
JUSTIFICATIVA
A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR FINALIDADE REITERAR O PLEITO JÁ FORMALIZADO POR MEIO DA INDICAÇÃO Nº 67/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024, TENDO EM VISTA QUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO FORAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA SOLUCIONAR A PROBLEMÁTICA APONTADA.
CONFORME JÁ EXPOSTO ANTERIORMENTE, EXISTEM POSTES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POSICIONADOS DE FORMA INADEQUADA, INCLUSIVE NO LEITO DA VIA PÚBLICA, SITUAÇÃO QUE COMPROMETE A MOBILIDADE URBANA E REPRESENTA RISCO IMINENTE À SEGURANÇA DE PEDESTRES E CONDUTORES.
RESSALTA-SE QUE, APESAR DA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA REFERIDA VIA EM GESTÃO ANTERIOR, A NÃO REMOÇÃO E READEQUAÇÃO DOS POSTES MANTEVE A VIA EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRAFEGABILIDADE, PERPETUANDO UM PROBLEMA QUE PODERIA TER SIDO RESOLVIDO DE FORMA INTEGRADA À OBRA REALIZADA.
A PERMANÊNCIA DESSES OBSTÁCULOS DIFICULTA O FLUXO NORMAL DE VEÍCULOS E AUMENTA CONSIDERAVELMENTE O RISCO DE ACIDENTES, O QUE REFORÇA A NECESSIDADE DE ATUAÇÃO IMEDIATA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, EM ARTICULAÇÃO COM A CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL, A ENEL.
DIANTE DISSO, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA SANAR A SITUAÇÃO, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, MOBILIDADE E ORGANIZAÇÃO URBANA PARA A POPULAÇÃO.
DESTA FORMA, SOLICITAMOS O APOIO DOS NOBRES EDIS DESTA CASA LEGISLATIVA PARA A APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, EM 05 DE MAIO DE 2026.
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NAFTALI NERI GOMES
VEREADOR
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