PROJETO DE LEI Nº 728/2026 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 29/05/2026 10:18:42 | CADASTRADO | AGENTE: ANTÔNIO CID SILVA DE ARAÚJO | CADASTRADO | |
| 29/05/2026 10:18:54 | LEITURA DO PROJETO | 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 29 DE MAIO DE 2026 - GRANDE EXPEDIENTE mais AGENTE: JERÔNIMO NETO BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 29/05/2026 13:58:18 | VOTAÇÃO | 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 29 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: JERÔNIMO NETO BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
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