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INDICAÇÃO N° 122/2026 DE 24 DE JUNHO DE 2026.

“INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE”.

AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES E SENHORAS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS

O VEREADOR MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA MAGALHÃES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER AÇÕES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES E SEUS FAMILIARES.

O PROGRAMA PODERÁ CONTEMPLAR, ENTRE OUTRAS, AS SEGUINTES AÇÕES:

I – REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS;

II – CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DOS SINTOMAS E ENCAMINHAMENTO ADEQUADO DOS PACIENTES;

III – FORTALECIMENTO DO ACOMPANHAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO E ASSISTENCIAL DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS;

IV – CRIAÇÃO DE GRUPOS DE APOIO, ORIENTAÇÃO E ACOLHIMENTO PARA FAMILIARES E CUIDADORES;

V – PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE ESTIMULAÇÃO COGNITIVA, SOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO VOLTADAS AOS PACIENTES;

VI – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES INTEGRADAS ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO;

VII – LEVANTAMENTO E MONITORAMENTO DE DADOS ESTATÍSTICOS RELACIONADOS À INCIDÊNCIA DAS DEMÊNCIAS NO MUNICÍPIO, VISANDO SUBSIDIAR A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS;

VIII – INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, SEMINÁRIOS, ENCONTROS E DEMAIS ATIVIDADES EDUCATIVAS DURANTE O MÊS DE SETEMBRO, EM ALUSÃO À CAMPANHA “SETEMBRO ROXO”.

JUSTIFICATIVA

A DOENÇA DE ALZHEIMER É UMA ENFERMIDADE NEURODEGENERATIVA PROGRESSIVA QUE AFETA PRINCIPALMENTE IDOSOS, COMPROMETENDO A MEMÓRIA, A CAPACIDADE COGNITIVA, A AUTONOMIA E A QUALIDADE DE VIDA. ALÉM DOS IMPACTOS SOBRE O PACIENTE, A DOENÇA IMPÕE SIGNIFICATIVA CARGA EMOCIONAL, FÍSICA, SOCIAL E FINANCEIRA AOS FAMILIARES E CUIDADORES, QUE MUITAS VEZES CARECEM DE ORIENTAÇÃO E SUPORTE ADEQUADOS.

O AUMENTO DA EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA TEM CONTRIBUÍDO PARA O CRESCIMENTO DOS CASOS DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS, TORNANDO NECESSÁRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PREVENÇÃO, AO DIAGNÓSTICO PRECOCE, AO ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO E AO APOIO ÀS FAMÍLIAS.

NESSE CENÁRIO, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL ESPECÍFICO PERMITIRÁ O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES INTEGRADAS NAS ÁREAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONSCIENTIZAÇÃO, FORTALECENDO A REDE DE APOIO ÀS PESSOAS ACOMETIDAS PELA DOENÇA E PROMOVENDO MAIS DIGNIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE DE VIDA.

A PROPOSTA ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 14.878/2024, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS, BEM COMO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO À SAÚDE PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DIANTE DA RELEVÂNCIA SOCIAL DA MATÉRIA, ESPERA-SE O ACOLHIMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE, EM 24 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.