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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 14/2026

03 DE AGOSTO DE 2026

“DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ TIMÓTEO DE

MARIA A ESCOLA PÚBLICA EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NO CONJUNTO

HABITACIONAL FRANCISCO EDUARDO CARNEIRO (CONJUNTO AREIAL) E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS APROVOU, E O PREFEITO

MUNICIPAL DE MORRINHOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO

MUNICÍPIO, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ TIMÓTEO DE MARIA

A ESCOLA PÚBLICA EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO EDUARDO

CARNEIRO (CONJUNTO AREIAL), NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO ADOTARÁ AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IDENTIFICAÇÃO

DA UNIDADE ESCOLAR, BEM COMO PARA A ATUALIZAÇÃO DOS REGISTROS E DOCUMENTOS OFICIAIS.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

NASCIDO EM 22 DE AGOSTO DE 1946 E FALECIDO EM 22 DE MAIO DE 2017, JOSÉ TIMÓTEO

DE MARIA FOI RECONHECIDO COMO O PRIMEIRO MORADOR DO CONJUNTO AREIAL COMO É

POPULARMENTE CONHECIDO O CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO EDUARDO CARNEIRO, TORNANDO-SE UMA

REFERÊNCIA PARA AS FAMÍLIAS QUE ALI SE ESTABELECERAM POSTERIORMENTE.

CASOU-SE COM MARIA OSÁRIA DE ALMEIDA, COM QUEM CONSTITUIU UMA FAMÍLIA NUMEROSA

E TEVE 14 FILHOS, SENDO RECONHECIDO COMO UM HOMEM DEDICADO AO LAR, AO TRABALHO E AOS

VALORES FAMILIARES.

AGRICULTOR E SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO, EXERCEU A FUNÇÃO DE VIGIA COM

RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO, CONQUISTANDO O RESPEITO DE TODA A COMUNIDADE.

TAMBÉM SE DESTACOU COMO POETA, COMPOSITOR E CONTADOR DE HISTÓRIAS, PRESERVANDO A

CULTURA POPULAR E COMPARTILHANDO SUA SABEDORIA COM MORADORES E FAMILIARES.

NO ASPECTO RELIGIOSO, DEIXOU UM LEGADO MARCANTE. EM UM PERÍODO EM QUE A

COMUNIDADE AINDA NÃO POSSUÍA UM LOCAL APROPRIADO PARA CELEBRAÇÕES, A PRIMEIRA MISSA

REALIZADA NO CONJUNTO AREIAL ACONTECEU EM SUA RESIDÊNCIA, DEMONSTRANDO SUA FÉ,

HOSPITALIDADE E DISPOSIÇÃO PARA SERVIR AO PRÓXIMO.

MORADORES ANTIGOS RECONHECEM JOSÉ TIMÓTEO DE MARIA COMO UM DOS GRANDES

PIONEIROS DO CONJUNTO AREIAL, LEMBRANDO-O COMO UM HOMEM SIMPLES, TRABALHADOR,

ACOLHEDOR E PROFUNDAMENTE COMPROMETIDO COM O DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE.

DESSA FORMA, ATRIBUIR SEU NOME À ESCOLA DO CONJUNTO AREIAL REPRESENTA UMA JUSTA E

MERECIDA HOMENAGEM À MEMÓRIA DE UM CIDADÃO QUE CONTRIBUIU SIGNIFICATIVAMENTE PARA A

FORMAÇÃO DA IDENTIDADE DA COMUNIDADE, DEIXANDO UM LEGADO DE TRABALHO, FÉ, CULTURA E

DEDICAÇÃO AO BEM COMUM QUE CONTINUARÁ INSPIRANDO AS FUTURAS GERAÇÕES.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, AOS 03 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026.