Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CEARÁ PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DAS BACIAS E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/08/2018 | 73ª (Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017 à 2018 de 4 de Agosto de 2018 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA DO PROJETO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/08/2018 | 74ª (Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017 à 2018 de 11 de Agosto de 2018 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA DO PROJETO | ENVIADO AS COMISSÕES | |
| 13/10/2018 | 81ª (Octogésima Primeira) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017 à 2018 de 13 de Outubro de 2018 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA E DISCUSSÃO DO PROJETO | PEDIDO DE VISTA | |
| 20/10/2018 | 82ª (Octogésima Segunda) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017 à 2018 de 20 de Outubro de 2018 mais | GRANDE EXPEDIENTE | DEVOLUÇÃO DA VISTA E LEITURA DO PROJETO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/01/2019 | 04ª (Quarta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 à 2020 de 26 de Janeiro de 2019 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS |
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