Ementa

EU, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, VEREADOR, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA QUE SE DIGNE LAVRAR RESOLUÇÃO NO SENTIDO DE COIBIR AUSÊNCIAS CORRIQUEIRAS E INJUSTIFICADAS DESTE PLENÁRIO ANTES DO TÉRMINO DA SESSÃO.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 06/2019 DE 14 DE JANEIRO DE 2019

EXMO. SR. FRANCISCO RÉGIS CARVALHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS

SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS,

EU, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, VEREADOR DEVIDAMENTE QUALIFICADO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS, PREVISTA NO INCISO III, DO ART. 65, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA QUE SE DIGNE LAVRAR RESOLUÇÃO NO SENTIDO DE COIBIR AUSÊNCIAS CORRIQUEIRAS E INJUSTIFICADAS DESTE PLENÁRIO ANTES DO TÉRMINO DA SESSÃO.

J U S T I F I C A T I V A

O REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA DEFINE NO SEU ART. 96, § 1O E INCISO IX QUE: “SERÃO VERBAIS E DECIDIDOS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA OS REQUERIMENTOS QUE SOLICITEM LICENÇA DE VEREADOR PARA AUSENTAR-SE DA SESSÃO”. PORTANTO, SE CABE AO PRESIDENTE DA CÂMARA ACATAR OU NÃO, O PEDIDO DO VEREADOR PARA AUSENTAR-SE DA SESSÃO, SOLICITO QUE SEJA LAVRADA RESOLUÇÃO QUE DEFINA OS CASOS EM QUE SEJA PERMITIDO O VEREADOR SE AUSENTAR DO PLENÁRIO.

COM ISSO, TEMOS O OBJETIVO DE EVITAR A DESVALORIZAÇÃO DESTE PLENÁRIO PERANTE O POVO QUE NOS ASSISTE DE FORMA PRESENCIAL OU REMOTA, O QUE JÁ SE TORNOU UM ATO CORRIQUEIRO. POIS CONSIDERO FALTA DE RESPEITO E CONSIDERAÇÃO COM O POVO QUE NOS ASSISTE SE AUSENTAR DO PLENÁRIO ANTES DO TÉRMINO DA SESSÃO.

DIANTE DO EXPOSTO, AGUARDAMOS A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DOS NOBRES PARES A PRESENTE PROPOSITURA.

NESTES TERMOS

AGUARDO DEFERIMENTO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, AOS 14 DIAS DE JANEIRO DE 2019.

JOÃO BATISTA MAGALHÃES

VEREADOR