Ementa

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CARNAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Justificativa

Justificamos a presente propositura no fato de que a carnaúba merece, e aos poucos tem recebido, na última década, reconhecimento de sua importância histórica e econômica para o Estado. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 68/12, de autoria do Deputado Sérgio Aguiar, que institui o Dia Estadual da Carnaúba. O decreto Nº 27.413, de 30 de março de 2004, institui a carnaubeira como árvore símbolo do Estado do Ceará.
A carnaúba é detentora do título de árvore-símbolo do Estado do Ceará por sua imensa contribuição à economia e ao meio ambiente. Destacamos que sua preservação é de grande importância, já que pode ser totalmente aproveitada, seus frutos podem alimentar o gado, a palha pode ser utilizada para produção de chapéus e artesanatos, a madeira para construções e a cera para confecção de diversos produtos. Com o crescimento populacional e econômico, o desmatamento da Árvore da Vida, como também é conhecida, vem aumentando e trazendo consigo impactos negativos como a erosão e empobrecimento dos solos, desertificação, elevação da temperatura local e global. O prejuízo não é só para a natureza, mas também para a economia local já que com o carnaubal em pé é possível explorá-lo de maneira sustentável gerando emprego e renda.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Morrinhos, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2021.