Ementa

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CARNAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Justificativa

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/2021DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CARNAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA MUNICIPAL DA CARNAÚBA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 13 (TREZE) DO MÊS DE OUTUBRO.

ART. 2º O DIA MUNICIPAL DA CARNAÚBA DEVERÁ CONSTAR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

JUSTIFICATIVA

JUSTIFICAMOS A PRESENTE PROPOSITURA NO FATO DE QUE A CARNAÚBA MERECE, E AOS POUCOS TEM RECEBIDO, NA ÚLTIMA DÉCADA, RECONHECIMENTO DE SUA IMPORTÂNCIA HISTÓRICA E ECONÔMICA PARA O ESTADO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (AL-CE), APROVOU O PROJETO DE LEI Nº 68/12, DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CARNAÚBA. O DECRETO Nº 27.413, DE 30 DE MARÇO DE 2004, INSTITUI A CARNAUBEIRA COMO ÁRVORE SÍMBOLO DO ESTADO DO CEARÁ.

A CARNAÚBA É DETENTORA DO TÍTULO DE ÁRVORE-SÍMBOLO DO ESTADO DO CEARÁ POR SUA IMENSA CONTRIBUIÇÃO À ECONOMIA E AO MEIO AMBIENTE. DESTACAMOS QUE SUA PRESERVAÇÃO É DE GRANDE IMPORTÂNCIA, JÁ QUE PODE SER TOTALMENTE APROVEITADA, SEUS FRUTOS PODEM ALIMENTAR O GADO, A PALHA PODE SER UTILIZADA PARA PRODUÇÃO DE CHAPÉUS E ARTESANATOS, A MADEIRA PARA CONSTRUÇÕES E A CERA PARA CONFECÇÃO DE DIVERSOS PRODUTOS. COM O CRESCIMENTO POPULACIONAL E ECONÔMICO, O DESMATAMENTO DA ÁRVORE DA VIDA, COMO TAMBÉM É CONHECIDA, VEM AUMENTANDO E TRAZENDO CONSIGO IMPACTOS NEGATIVOS COMO A EROSÃO E EMPOBRECIMENTO DOS SOLOS, DESERTIFICAÇÃO, ELEVAÇÃO DA TEMPERATURA LOCAL E GLOBAL. O PREJUÍZO NÃO É SÓ PARA A NATUREZA, MAS TAMBÉM PARA A ECONOMIA LOCAL JÁ QUE COM O CARNAUBAL EM PÉ É POSSÍVEL EXPLORÁ-LO DE MANEIRA SUSTENTÁVEL GERANDO EMPREGO E RENDA.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, AOS 02 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021.

MÁRCIO GLEI MARANHÃO

VEREADOR