Ementa

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01/2021

MORRINHOS - CE, 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º. AS REUNIÕES DAS COMISSÕES E DO PLENÁRIO, DESTA CÂMARA, PODERÃO SER FEITAS, A CRITÉRIO DA MESA DIRETORA EM AMBIENTE VIRTUAL, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE RESOLUÇÃO, NOS DIAS E HORÁRIOS PREVISTOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS E NOS DIAS E HORÁRIOS DE EVENTUAIS CONVOCAÇÕES DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA.

ART. 2º. A IMPLANTAÇÃO E A OPERACIONALIZAÇÃO DO AMBIENTE VIRTUAL SERÃO EFETUADAS PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

ART. 3º. AS CONVOCAÇÕES PRÉVIAS, AS PAUTAS DAS SESSÕES, AS DELIBERAÇÕES, AS ATAS E EVENTUAIS DEBATES OCORRIDOS NO AMBIENTE INSTITUÍDO NESTA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER TORNADOS PÚBLICOS PELOS MECANISMOS OFICIAIS DE INFORMAÇÃO VIRTUAL DO PODER LEGISLATIVO (SITE), BEM COMO, SERÃO ENCAMINHADAS AOS EDIS PARA SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS E POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM.

PARÁGRAFO ÚNICO. CADA VEREADOR DEVERÁ INFORMAR SEU ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) E NÚMERO DE TELEFONE CELULAR COM APLICATIVO DE MENSAGEM, BEM COMO, QUAL O APLICATIVO QUE DESEJA RECEBER AS CONVOCAÇÕES E DEMAIS COMUNICAÇÕES.

ART. 4º. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.

ART. 5º. - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, TENDO SUA VIGÊNCIA LIMITADA AO PERÍODO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) OU OUTRAS PATOLOGIAS SEMELHANTES.

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARÁ, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

JUSTIFICATIVA

O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO VISA AUTORIZAR A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS,, A REALIZAR AS REUNIÕES DAS COMISSÕES E DO PLENÁRIO EM AMBIENTE VIRTUAL, NOS DIAS E HORÁRIOS PREVISTOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS E NOS DIAS E HORÁRIOS DE EVENTUAIS CONVOCAÇÕES DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO ISOLAMENTO SOCIAL IMPOSTO PELAS AUTORIDADES FEDERAIS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.

A MEDIDA SE MOSTRA DE EXTREMA NECESSIDADE EM VIRTUDE DO GRAU DE RELEVÂNCIA E DO PROTAGONISMO QUE O PODER LEGISLATIVO EXERCE ENQUANTO UM DOS DOIS PODERES CONSTITUÍDOS DO MUNICÍPIO, TANTO EXERCENDO O PAPEL LEGISLATIVO, QUANTO O PAPEL FISCALIZATÓRIO.

É NESSE MOMENTO QUE O MUNICÍPIO, E OS MUNÍCIPES, ESTÃO PRECISANDO CADA VEZ MAIS DA ATUAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO, OU SEJA, DOS VEREADORES. NÃO SE MOSTRA JUSTO E MUITO MENOS PLAUSÍVEL, QUE NÓS FIQUEMOS PARADOS ENQUANTO A POPULAÇÃO SOFRE EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA MUNDIAL COVID-19.

CERTO DA ANUÊNCIA DE TODOS OS VEREADORES DESTA CASA LEIS, ROGAMOS A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, QUE VISA BENEFICIAR A TODOS INDISTINTAMENTE.

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARÁ, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

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JOSÉ IVAN ARAÚJO

PRESIDENTE

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JOÃO BATISTA MAGALHÃES

VICE- PRESIDENTE

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ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA

1° SECRETÁRIO

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FRANCISCO ELITON BEZERRA

2° SECRETÁRIO