Ementa

“QUE INSTITUI O DIA 25 DE MAIO COMO O DIA DA FESTA DA COLHEITA DAS CASAS DE SEMENTES NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, DEIXANDO MARCADO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Justificativa

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 09/2021DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.

QUE INSTITUI O DIA 25 DE MAIO COMO O DIA DA FESTA DA COLHEITA DAS CASAS DE SEMENTES NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, DEIXANDO MARCADO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA REGISTRADO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA 25 DE MAIO COMO O DIA DA FESTA DA COLHEITA DAS CASAS DE SEMENTES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.

ART. 2º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, ESTANDO REVOGADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

JUSTIFICATIVA

TENHO A HONRA DE SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESTE PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 50, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, O ANEXO PROJETO DE LEI QUE" INSTITUI O DIA DA COLHEITA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

SENHORES VEREADORES, O PROJETO DE NOSSA INICIATIVA VISA INCENTIVAR OS PRODUTORES DAS DIVERSAS PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS DO NOSSO MUNICÍPIO QUE PRATICAM A AGRICULTURA FAMILIAR.

NESSE SENTIDO, A PRESENTE PROPOSITURA VISA, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, A INSTITUIR O DIA DA FESTA DA COLHEITA A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

CERTO DE SER HONRADO COM A ELEVADA COMPREENSÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS E, CONSEQUENTEMENTE, COM A PRONTA APROVAÇÃO DO MENCIONADO PROJETO DE LEI, ANTECIPO SINCEROS AGRADECIMENTOS, SUBSCREVENDO-ME.

MUNICIPAL DE MORRINHOS -CE, AOS 24 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021.

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JOSÉ IVAN ARAÚJO

VEREADOR