Resumo
“RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES E EXERCÍCIOS FÍSICOS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE MORRINHOS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS”.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/03/2021 | 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Legislatura de 2021 à 2024 de 13 de Março de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LIDO E ENVIADO ÀS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/03/2021 | 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Legislatura de 2021 à 2024 de 20 de Março de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO | APROVADO | APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| Nome | Cargo | Orgão |
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VOSSA SENHORIA JERÔNIMO NETO BRANDÃO |
PREFEITO |
GABINETE DO PREFEITO |
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