REGULAMENTA EM NÍVEL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - ESTADO DE CEARÁ, O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, COM BASE NA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (NOVO FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 20/03/2021 09:00:00 | 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Legislatura de 2021 à 2024 de 20 de Março de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA DO PROJETO | EM TRAMITAÇÃO |
| 27/03/2021 09:00:01 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Legislatura de 2021 à 2024 de 27 de Março de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO COM EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI | APROVADO |
| 27/03/2021 09:00:02 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Legislatura de 2021 à 2024 de 27 de Março de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO COM EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Jerônimo Neto Brandão |
Prefeito |
Morrinhos |
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