Resumo
REGULAMENTA EM NÍVEL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - ESTADO DE CEARÁ, O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, COM BASE NA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (NOVO FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/03/2021 | 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Legislatura de 2021 à 2024 de 20 de Março de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA DO PROJETO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 27/03/2021 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Legislatura de 2021 à 2024 de 27 de Março de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO COM EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI | APROVADO | APROVADO COM EMENDA ADITIVA E SUBSTITUTIVA. |
| 27/03/2021 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Legislatura de 2021 à 2024 de 27 de Março de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO COM EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI | APROVADO | APROVADO COM EMENDA ADITIVA E SUBTITUTIVA. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA SENHORIA JERÔNIMO NETO BRANDÃO |
PREFEITO |
GABINETE DO PREFEITO |
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