112ª (CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 2ª PERÍODO (01/01/2003 À 31/12/2004) DE 17 DE MAIO DE 2003
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112ª (CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 2ª PERÍODO (01/01/2003 À 31/12/2004) DE 17 DE MAIO DE 2003
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111ª (CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 2ª PERÍODO (01/01/2003 À 31/12/2004) DE 10 DE MAIO DE 2003
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111ª (CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 2ª PERÍODO (01/01/2003 À 31/12/2004) DE 10 DE MAIO DE 2003
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110ª (CENTÉSIMA DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 2ª PERÍODO (01/01/2003 À 31/12/2004) DE 3 DE MAIO DE 2003
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109ª (CENTÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 2ª PERÍODO (01/01/2003 À 31/12/2004) DE 26 DE ABRIL DE 2003
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108ª (CENTÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 2ª PERÍODO (01/01/2003 À 31/12/2004) DE 12 DE ABRIL DE 2003
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107ª (CENTÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 2ª PERÍODO (01/01/2003 À 31/12/2004) DE 5 DE ABRIL DE 2003
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106ª (CENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 2ª PERÍODO (01/01/2003 À 31/12/2004) DE 29 DE MARÇO DE 2003
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105ª (CENTÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 2ª PERÍODO (01/01/2003 À 31/12/2004) DE 22 DE MARÇO DE 2003
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104ª (CENTÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 2ª PERÍODO (01/01/2003 À 31/12/2004) DE 15 DE MARÇO DE 2003
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103ª (CENTÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 2ª PERÍODO (01/01/2003 À 31/12/2004) DE 8 DE MARÇO DE 2003
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102ª (CENTÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 2ª PERÍODO (01/01/2003 À 31/12/2004) DE 22 DE FEVEREIRO DE 2003
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100ª (CENTÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 2ª PERÍODO (01/01/2003 À 31/12/2004) DE 8 DE FEVEREIRO DE 2003
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99ª (NONAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 2ª PERÍODO (01/01/2003 À 31/12/2004) DE 1 DE FEVEREIRO DE 2003
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98ª (NONAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 2ª PERÍODO (01/01/2003 À 31/12/2004) DE 24 DE JANEIRO DE 2003
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97ª (NONAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 2ª PERÍODO (01/01/2003 À 31/12/2004) DE 18 DE JANEIRO DE 2003
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96ª (NONAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 2ª PERÍODO (01/01/2003 À 31/12/2004) DE 11 DE JANEIRO DE 2003
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95ª (NONAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 2ª PERÍODO (01/01/2003 À 31/12/2004) DE 4 DE JANEIRO DE 2003
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94ª (NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002
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93ª (NONAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 21 DE DEZEMBRO DE 2002
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93ª (NONAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 21 DE DEZEMBRO DE 2002
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91ª (NONAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2002
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90ª (NONAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2002
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89ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 16 DE NOVEMBRO DE 2002
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88ª (OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 9 DE NOVEMBRO DE 2002
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87ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 2 DE NOVEMBRO DE 2002
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86ª (OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 31 DE OUTUBRO DE 2002
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86ª (OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 31 DE OUTUBRO DE 2002
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85ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 19 DE OUTUBRO DE 2002
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85ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 19 DE OUTUBRO DE 2002
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84ª (OCTOGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 12 DE OUTUBRO DE 2002
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84ª (OCTOGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 12 DE OUTUBRO DE 2002
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83ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 28 DE SETEMBRO DE 2002
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