Reestrutura o Poder de Carreira e Remuneração para os integrantes do Grupo Ocupacionais do Magistério da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, do Município de Morrinhos e dá outras providências

Dispõe sobre o Estatudo dos Profissionais do Magistério do Município de Morrinhos e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXEWCUTIVO, COM INTERVENIÊNCIA DO GABINETE DO PREFEITO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADO - ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresas de Pequeno Porte na forma que indica e dá outras providências.

"Altera dispositivos do regime Jurítico Unico dos Servidores públicos do Município de Morrinhos e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo a fazer denominação de Escola de Ensino Fundamental na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.

Altera o art. 3° do Regírento Íntezno da Câmara Municípal de Morrínhos, Na forma que índíca e dá outras providências.

Fica criado Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, integrante so Sistema Nacional e Estadual do Meio Ambiente.

Define os procedimento para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no § 3° do art. 100 da Constituição Federal.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fixa os valores remuneratórios dos Servidores dos Quadros de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o valr do salário mpinimo a ser percebido pelos servidores municipais que percebem até um salário mínimo mensal, a partir de 1° de abril de 2007, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educfação - FUNDEB na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal N° 243/2006, que estabeleceu a Estrutura Administrativa dea Câmara Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rodovia Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do "Altos dos Três poderes", na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA.

Dispõe sobre denominação de rua pública na forma que indica e dá outras providências.

Delimita a Zona e o Perímetro Urbano da Sede do Município de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências.

Fica proibida a cobrança de taxas, tarifas ou quaisquer emolumentos, por particulares, pelos uso de espaço ou bem público municipal de Morrinhos.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 46.200,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 125.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Altera alíquotas constantes no Anexo Único da Lei Municipal N° 148/02 na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipal a celebrar Convêniocom Bancos e Instituição Financeira, para concessão de empréstimo aos servidores municipais de cada órgão e dá outras providâncias.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a ser percebido pelos servidores municipais que percebam até um salário míniomo mensal, deste 1° de abril de 2006, na forma que indica e dá outras providências.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar o horário de expediente dos órgãos da Administração Direta e indireta de Morrinhos e dá outras Providências.