Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 59.400,00 (Cinquenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um terreno no município de Morrinhos na forma que indica

Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de ruas públicas na forma que indica e dá outras providências.

Fixa valores remuneratórios aos Servidores dos Quadros de Pessoal Efetivos e de Comissãp da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências.

Institui o Programa de garantia de Renda Mínima destinado as família carente e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2000, na forma que indica e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outra providências

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1998-2001 e dá outras providências.

Concede Título cidadão Morrinhenses e dá outras providências

Estabelece Normas do Transporte Individual e de Passageiro, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a definir as respectivas Vagas de Táxi dentro do Município de Moorrinhos e dá outras providências.

Determina que seja gratuito o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito.

Dá nome a duas praças na cidade.

Abre crédito especial de CR$ 400.000,00 (Quatrocentos mil cruzeiros) para ser pago no exercício de 1962.

Abre crédito especial no valor de CR$ 32.000,00, para ser pago no vigente exercício.

Autoriza o Prefeito Municipal a mandar traçar os limites do município de Morrinhos.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, vereadores e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito a fazer permuta de um terreno com o Sr. Francisco Plínio Vasconcelos.

Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 1.982.600,00 (Um milhão, novecentos e oitenta e dois mil e seiscentos cruzeiros).

Concede uma ajuda mensal ao Sr. Gilberto Araújo – guarda do D.N.S.P.

Concede aumento a ajuda mensal destinada ao vigário da paróquia de Morrinhos.

Torna Feriados os dias 09 de fevereiro, dia consagrado mundialmente ao Sagrado Coração de Maria e 22 de agosto dia da criação da Paróquia do Município de Morrinhos.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL DA PRENSA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA COM O DETRAN-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria, no âmbito do Município de Morrinhos, o Projeto de Sustentação e Desenvolvimento com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da agenda 21 Local.