Ementa

EMENTA: DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.

Justificativa

O presente Projeto de Lei Legislativo dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de abril, dia este em que é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, passando a integrar o calendário de eventos do Município de Morrinhos e da Câmara Municipal.
A ONU (Organização das Nações Unidas), no fim de 2007, definiu todo (02) de abril como sendo o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, quando cartões- postais de todo o planeta se iluminam de azul — no Brasil, o mais famoso é o Cristo Redentor — para lembrar a data e chamar a atenção da mídia e da sociedade para o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
De acordo com a Revista Autismo, “O autismo — nome técnico oficial: Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) — é uma condição de saúde caracterizada por déficit em duas importantes áreas do desenvolvimento: comunicação social e comportamento. Não há só um tipo de autismo, mas muitos subtipos, que se manifestam de uma maneira única em cada pessoa. Tão abrangente que se usa o termo “espectro”, pelos vários níveis de comprometimento — há desde pessoas com outras doenças e condições associadas (comorbidades), como deficiência intelectual e epilepsia, até pessoas independentes, com vida comum, algumas nem sabem que são autistas, pois jamais tiveram diagnóstico.”
Muitos são os mitos em referência ao autismo, portanto este projeto visa à divulgação e a conscientização em relação a este transtorno que está presente na nossa população. Sendo assim, mostra-se de total importância para os nossos munícipes que eles tenham conhecimento das informações sobre o autismo.