ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015

OS VEREADORES CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS E MÁRCIO GLEI MARANHÃO, VEREADORES ABAIXO ASSINADOS , NOS TERMOS DO ART. 64, INCISO III, ARTIGO 83, INCISO XII E ARTIGO 96, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, ALÍNEA F); VÊM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE ENCAMINHE PARA APRECIAÇÃO NESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DAS CATEGORIAS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGENS E AUXILIAR DE ENFERMAGENS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, EM 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS, SEM REDUÇÃO SALARIAL, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS A CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS OU CONTRATOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS VEREADORES E SERVIDORES E FOLHAS DE PAGAMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEM INDICAR, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE JUNCO MANSO, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS:

VEM INDICAR, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE JUNCO MANSO, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS:

VEM SOLICITAR, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE DETERMINAR QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DE MORRINHOS, ELABORE CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO/HOSPITALAR PARA OS MORADORES DE JUNCO MANSO SEREM ATENDIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA SEDE DO MUNICÍPIO, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS:

VEM INDICAR, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO, A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ ÁGUA DA COMUNIDADE DE JUNCO MANSO.

VEM INDICAR AO SR. PREFEITO JERÔNIMO NETO BRANDÃO QUE SE DIGNE MANDAR FAZER O PIÇARRAMENTO, NO CAMPO DE FUTEBOL DE CANINANA.

VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE MANTER UM TRANSPORTE A DISPOSIÇÃO DOS MORADORES DE JUNCO MANSO, PARA ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DA SAÚDE.

VEM INDICAR, OUVIDO O PLENÁRIO AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, NA VILA DE JUNCO MANSO, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SE DIGNE ENVIAR PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI CONCEDENDO AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXERCEM AS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

VEM INDICAR, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE MANDAR FAZER ESTUDOS VISANDO A COLOCAÇÃO DE ASFALTO E REDUTORES DE ACIDENTES, NAS PRINCIPAIS RUAS DA SEDE DO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SE DIGNE MANDAR ENVIAR PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTA PAGA PARA APOIAR E DESENVOLVER UMA POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE A POBREZA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR A CÚRIA DIOCESANA DE SOBRAL, QUE SE DIGNE MANDAR FAZER O DESMATAMENTO DO TERRENO DE SUA PROPRIEDADE QUE FICA NO FINAL DA RUA MANOEL PEREGRINO, NO SENTIDO CENTRO DA CIDADE A CE 178, NA CIDADE DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

VEM INDICAR AO SR. PREFEITO JERÔNIMO NETO BRANDÃO QUE SE DIGNE MANDAR ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FORNECER GRATUITAMENTE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, EM HORÁRIO LABORAL, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEM INDICAR, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO QUE SE DIGNE MANDAR PERFURAR UM POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE CATIRINA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO QUE SE DIGNE MANDAR COLOCAR URNAS, EM CADA ÓRGÃO PÚBLICO, PARA QUE AS PESSOAS COLOQUEM NELAS AS SUAS SUGESTÕES, ELOGIOS OU RECLAMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS EXECUTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO COM REFLETORES NO CAMPO DA BRASÍLIA NO BAIRRO SÃO LUIZ NESTA CIDADE DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SE DIGNE INTERVIR JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ENDEMIAS, PARA MANDAR FAZER BORRIFAÇÃO COM A MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL, NAS RUAS DOS BAIRROS DESTA CIDADE, PRINCIPALMENTE NOS LOCAIS, ONDE HÁ SUSPEITAS DE INFESTAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE E DO CALAZAR, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

VEM INDICAR, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE MANDAR PERFURAR POÇOS PROFUNDOS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA, NAS LOCALIDADES DE: PEBA I, VÁRZEA GRANDE E SANTA FÉ, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE MANDAR COLOCAR LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO EM TODAS AS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, QUE AINDA NÃO TEM, MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE OS MORADORES DE JUNCO MANSO, QUANDO NECESSITAREM DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES, SEJAM ATENDIDOS NO HOSPITAL E NOS POSTOS DE SAÚDE, QURE FICAM NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR A V. EXA. QUE SE DIGNE INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE E DE UMA CRECHE NA VILA SOARES (VILA ANDRÉ), NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS

VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE MANDAR COLOCAR LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DAS LOCALIDADES DE ALTO ALEGRE E JUNCO MANSO, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE MANDAR COLOCAR LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DA LOCALIDADE DE GAMELEIRA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PARA ATENDER REIVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO DA CITADA LOCALIDADE.

VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE DETERMINAR QUE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PROVIDENCIE O FECHAMENTO DE UM POÇO QUE FICA LOCALIZADO ENTRE O POSTO DE SAÚDE E O COLÉGIO FRANCISCO LOPES MARÇAL, NA VILA DE ESPINHOS DOS LOPES,P ARA FAZER UM ESTACIONAMENTO, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

VEM INDICAR, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO, A PLANTAÇÃO DE ARVORES, TIPO NIM, NA ENTRADA DA CIDADE, PELO LADO NASCENTE, INICIANDO NO SANTUÁRIO CORAÇÃO DE MARIA, INDO ATÉ O FINAL DA ZONA URBANA, PELO LADO SUL, COMO TAMBÉM, IMPLANTAR O PROGRAMA DE PLANTAÇÃO DE REFERIDA ARVORE, NAS RUAS DA CIDADE, DOANDO UMA ARVORE E UM PROTETOR DE MADEIRA, PARA CADA MORADOR, QUE FICARÁ RESPONSÁVEL PELA SUA PROTEÇÃO, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, A PARTIR DE 2014 O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL ESCOLA ATIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TODAS AS ESCOLAS.