DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, DELIBERANDO SOBRE O PARECER PRÉVIO N° 181/2024 - PROCESSO N° 08618/2022-1 DO TCE.

AO PREFEITO DE MORRINHOS, SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR UMA INTERVENÇÃO/PARCERIA DA PREFEITURA COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRENSA, NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS E PROVIDÊNCIAS PARA NORMALIZAR O ABASTECIMENTO D'ÁGUA DAQUELA LOCALIDADE, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE PROVIDENCIE UM ESTUDO PARA POSSIBILITAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA A COMUNIDADE DE CANINANA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, DELIBERANDO SOBRE O PARECER PRÉVIO N° 181/2024 - PROCESSO N° 08618/2022-1 DO TCE.

AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO, DESTINADO AO TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.

EU, NAFTALI NERI GOMES, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: QUE SE DIGNE BUSCAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR A COLETA DE LIXO SEMANAL, PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA EM TODA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

EU, TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO INDICAR, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE FEIRA LIVRE NA AVENIDA RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO INDICADOS

VIMOS INDICAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROCEDA O ESTUDO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO, CONFORME A SUGESTÃO QUE SEGUE: "RECONHECE O "WHEELING” E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EU, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO INDICAR, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA PARA ATENDIMENTOS UMA VEZ POR SEMANA NA LOCALIDADE DE ESPINHOS DOS LOPES, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

EU, NAFTALI NERI GOMES, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO DE MORRINHOS, SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR O TÉRMINO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE SANTA FÉ AO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

INDICAR QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. SR. ELMANO DE FREITAS DA COSTA (GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 4.440.000,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS).

INSTITUI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, BASEADO NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA, INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS N° 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024 DENOMINADO COMPONENTE DE VÍNCULO E QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (EMULTI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE ESTUDAR A POSSIBILIDADE NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA QUADRA SOCIETY (GRAMA SINTÉTICA), COM REDES AO REDOR E ILUMINAÇÃO NA LOCALIDADE DE CANUDOS, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA MARQUISE EM FRENTE AO HOSPITAL PREFEITO EDWARD SILVEIRA.

AO PREFEITO DE MORRINHOS, SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO NA ARENINHA DE FUTEBOL DO BAIRRO SÃO LUÍS, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

AO PREFEITO DE MORRINHOS, SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTE VEREADOR A TOTALIDADE DAS ORDENS DE SERVIÇOS QUE FORAM LANÇADAS AO LONGO DESSES MAIS DE TRÊS ANOS DA ATUAL LEGISLATURA E O PORQUÊ QUE ELAS NÃO SÃO EXECUTADAS.

AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE MANDAR CONSERTAR O MURO DA QUADRA POLIESPORTIVA A QUAL É INTERLIGADA COM O COLÉGIO JONAS ROBERTO MAGALHÃES NO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A LOCALIDADE DE CURRALINHO A SEDE DE MORRINHOS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A COMUNIDADE DE FORNO VELHO A BR-402, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO PREFEITO DE MORRINHOS, SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA PASTA, QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O SERVIÇO DE ROÇADA E ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

AO PL Nº 686/2024 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MORRINHOS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MORRINHOS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR A REFORMA DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE TIJOLOS A LOCALIDADE DE SERROTE BRANCO.

AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR A REFORMA E REATIVAÇÃO DO CHAFARIZ DA LOCALIDADE DE BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE BUSCAR PROVIDÊNCIAS JUNTO COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS, A RETIRADA DO LIXO ACUMULADO, ENTULHOS E A REALIZAÇÃO DA PODA DAS ÁRVORES DAS RUAS DA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO.

REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SE DIGNE A ATENDER AS SEGUINTES PROPOSITURAS DE MINHA AUTORIA, APROVADAS POR UNANIMIDADE NESTA CASA LEGISLATIVA, QUANTO AS NOSSAS SOLICITAÇÕES PARA DAR CONTINUIDADE AS DIVERSAS OBRAS PARADAS NO NOSSO MUNICÍPIO

AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, PARA QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DA MÁQUINA ASFALTADORA DO MUNICÍPIO PARA O ASFALTAMENTO DAS DIVERSAS RUAS NO NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO O TAPAMENTO DOS BURACOS DAS IMPORTANTES VIAS QUE LIGAM A SEDE DESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS AS LOCALIDADES DE BOM PRINCÍPIO E AO ASSENTAMENTO ALTINHO 1º E JANEIRO.

DISPÕE SOBRE A VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA CULTURAL E A ELEVA EM CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TOMBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARÁ, O GRUPO DE REISADO ANJOS DA MADRUGADA E DE FORMA CONCOMITANTE A FESTA DE FOLIA DE REIS E CELEBRAÇÕES EM SUAS HOMENAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.