Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público edá outras providências.

Fica estabelecido que as feiras públicas no Município de Morrinhos realizar-se-ão na praça Edwar Silveira.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, NA FORMA QUE INDICA.

Dispõe sobre denominação de ruas públicas na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plunianual para o quadriênio 2002 - 2005 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo Parcelamento/Reparcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do tempo de Serviço.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 25.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do Salário mínimo a ser percebido pelos servidores municipais que percebam até um salário mínimo mensal, retroagindo seus efeitos ao dia 1° de Abril de 2001, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reduzir a carga horária dos servidores público municipais de Morrinhos e dá outras providências

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.002, na forma que indica e dá outras providências.

Institui o Programa de Renda Mínima Vinculado a Educação "Bolsa Escola", e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 87.000,00 (Oitenta e sete mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 41.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Denomina oficialmente a Escola de Ensino Fundamental Manoel Francisco da Silva, em Junco Manso e dá outras Providências.

Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES e dá outras providências.

Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências.

FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTOS AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 75.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Define o veículo de divulgação oficial dos atos da Administrtação Pública Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

MODIFICA O At 5° DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a descentralização administrativa, disciplina as contas de gestão e de gestão e de governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, de 17.03.1964 e Constituição Estadual e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades, e dá outras providências.

AUTORIZA O POEDR EXECUTIVO A CONCEDER, AJUDA ASSISTENCIAIS, DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS, RATIFICANDO ATOS E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA E FÓRUM ATRAVÉS DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ORGÃOS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza os Poderes Municipais a proceder a contabilização de despesas com o pagamento de multas, juros e demais acréscimos moratórios legais, incidentes sobre o pagamento de compromissos financeiro do Município pagos em atraso, e dá outras providências.

FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTOS AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera e consolida a Lei N° 089/00 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.001, na forma que indica e dá outras providências.

Fixa os subsídio do Prefeito, Vice-Prefeiro e dos Secretários Municipais e dá outras providâncias.

Dispõe sobre a alteração do Art. 14, inciso II da Lei Municipal N° 70/99 e dá outras providências.