Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, vereadores e dá outras providências.

Torna Feriados os dias 09 de fevereiro, dia consagrado mundialmente ao Sagrado Coração de Maria e 22 de agosto dia da criação da Paróquia do Município de Morrinhos.

Concede aumento a ajuda mensal destinada ao vigário da paróquia de Morrinhos.

Concede uma ajuda mensal ao Sr. Gilberto Araújo – guarda do D.N.S.P.

Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 1.982.600,00 (Um milhão, novecentos e oitenta e dois mil e seiscentos cruzeiros).

Autoriza o Sr. Prefeito a fazer permuta de um terreno com o Sr. Francisco Plínio Vasconcelos.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL DA PRENSA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA COM O DETRAN-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria, no âmbito do Município de Morrinhos, o Projeto de Sustentação e Desenvolvimento com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da agenda 21 Local.