EMENTA:Dispõe sobre a outorga de Titulo de Cidadão Morrinhense ao ilustrissimo Senhor João de Queiroz Sales e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, no uso de suas atribuições Legislativas e em nome do povo Morrinhense, invocando a proteção de Deus, ADOTA E PROMULGA A PRESENTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, revisada e ajustada ao Estado Democrático de Direito, implantado na República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado do Ceará.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS

Revisada e atualizada através de 20 Emendas, que foram aprovadas pela Câmara e Promulgadas pela Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Morrinhos, de conformidade com a Lei.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS
Revisada e atualizada através de 20 Emendas, que foram aprovadas pela Câmara e Promulgadas pela Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Morrinhos, de conformidade com a Lei.

Aprova o Plano Municipal Pela Primeira Infância, Decênio - 2015/2024, na forma que indica

EMENTA:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Sr. Dr HERBERT DONATO CHAVES.

Estima a receita e fixa despesa do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2016, na forma que indica.

Cria a Comissão Especial de Revisão do Regimento lnterno da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica.

“Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares e dá outras providências”.

Ementa:APROVA as Contas do Governo do Municipio de Morrinhos,Exercicio Financeiro de 2012 de Responsabilidade do senho JERÔNIMO NETO BRANDÃO.

DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE ÁREA URBANIZÁVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DESTINADO À ATIVIDADE URBANA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Sr.Dr JOSÉ BERMÓGENES LOPES.

EMENTA:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Eximo Vereador do Municipio de Morrinhos JOSÉ AMARO DE SOUZA.

Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, para o decênio 2015/2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências.

CRIA O AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS PARA COMPARECEREM ÀS SESSÕES LEGISLATIVAS, NA FORMA QUE INDICA.

EMENTA:Atribui titulo de CIDADÃO MORRINHENSE AO IIMO.Gerente da agência do Banco do Bradesco de Morrinhos JOSÉ MÁRIA MORREIRA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre a obrigação da Câmara Municipal de Morrínhos a gravar em áudio todas as sessões desta câmara, ou seja, ordinárias, extraordinárias, especiais e solenes".

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 538/2015, QUE REORGANIZA O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.

Proíbe arremessar, jogar, deixar, dispensar, desvencilhar, depositar, abandonar qualquer tipo de detrito, assim como todo tipo de lixo orgânico ou sólido de qualquer natureza em logradouros ou vias públicas, terrenos públicos ou particulares do Município de Morrinhos, na forma que indica.

Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Morrinhos.

“Aprova o Plano Municipal para a Infância e Adolescência do Município de Morrinhos – Decênio 2012 - 2021”.

Altera a Lei Municipal n° 243/2006, que estabeleceu a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências.

Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar e de Presidente da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Dispões sobre a instituição do Programa Estação Juventude no Município de Morrinhos e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 468-A/2013, que concede recurso pecuniário aos profissionais de saúde do Programa Mais Médicos no Município de Morrinhos, na forma que indica.

“Cria cargos e Altera vencimentos no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de Dezembro de 1997, na forma que indica e dá providências”.

DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE ÁREA URBANIZÁVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DESTINADO À ATIVIDADE URBANA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Cria no Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo Municipal de Morrinhos os cargos que indica, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de dezembro de 1997, e dá outras providências.”