Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, para o decênio 2015/2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências.
CRIA O AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS PARA COMPARECEREM ÀS SESSÕES LEGISLATIVAS, NA FORMA QUE INDICA.
EMENTA:Atribui titulo de CIDADÃO MORRINHENSE AO IIMO.Gerente da agência do Banco do Bradesco de Morrinhos JOSÉ MÁRIA MORREIRA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre a obrigação da Câmara Municipal de Morrínhos a gravar em áudio todas as sessões desta câmara, ou seja, ordinárias, extraordinárias, especiais e solenes".
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 538/2015, QUE REORGANIZA O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.
Proíbe arremessar, jogar, deixar, dispensar, desvencilhar, depositar, abandonar qualquer tipo de detrito, assim como todo tipo de lixo orgânico ou sólido de qualquer natureza em logradouros ou vias públicas, terrenos públicos ou particulares do Município de Morrinhos, na forma que indica.
Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Morrinhos.
“Aprova o Plano Municipal para a Infância e Adolescência do Município de Morrinhos – Decênio 2012 - 2021”.
Altera a Lei Municipal n° 243/2006, que estabeleceu a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências.
Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar e de Presidente da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispões sobre a instituição do Programa Estação Juventude no Município de Morrinhos e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 468-A/2013, que concede recurso pecuniário aos profissionais de saúde do Programa Mais Médicos no Município de Morrinhos, na forma que indica.
“Cria cargos e Altera vencimentos no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de Dezembro de 1997, na forma que indica e dá providências”.
DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE ÁREA URBANIZÁVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DESTINADO À ATIVIDADE URBANA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Cria no Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo Municipal de Morrinhos os cargos que indica, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de dezembro de 1997, e dá outras providências.”
"ESTABELECE CALENDÁRIO PARA SESSÕES ITINERANTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ".
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 513/2014, de 15 de setembro de 2014, na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar a Quadra de Esporte Coberta com Vestiários da EMEF Francisco Abdoral Rocha e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Morrinhense de Desportos, para os fins que indica.
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Servidores Públicos Municipais, conforme reajuste estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Servidores Públicos Municipais, conforme reajuste estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências.
"Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências".
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES CONFORME ESTABELECE A LEI MUNICIPAL Nº430,DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços no Município de Morrinhos, na forma que indica.”
REGULAMENTA O USO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO PROGRAMA “CAMINHO DA ESCOLA” PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Morrinhos”.
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