Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

"Define, no âmbito do Município de Morrinhos, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências."

"Denomina as Ruas que indica e dá outras Providências.

"Altera o parágrafo único, do art. 2°, da Lei 657/2019, que dispõe sobre o prazo do Termo de Adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Morrinhos – Refis Municipal e dá outras providências.

Dispõe, no âmbito do Município de Morrinho-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências.

"Autoriza a Câmara Municipal de Morrinhos, a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará-UVC e dá outras providências".

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal Nº. 616/2018, que dispõe sobre a Estruturação do órgão gestor de Assistência Social do município de Morrinhos, alterando sua estrutura organizacional, o quadro de provimento em comissão e subsídios e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos ACS e ACE de acordo com o piso salarial nacional, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.

"Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de morrinhos - Refis Municipal e dá outras providências."

Dispõe Sobre a Alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na Forma que Indica e dá Outras Providências.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CEARÁ PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DAS BACIAS E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidente da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização de contratação temporária de servidores, na forma que indica e dá outras providências.

FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS, FORA DO MUNICÍPIO E FORA DO ESTADO DO CEARÁ AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao vigente Orçamento fiscal, no valor de R$ 55.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com a Polícia através de termo de convênio, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos – ACS’s e para a Associação dos Agentes de Combate a Endemias de Morrinhos – ACE’s, os recursos federais referentes ao incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da pessoa Idosa do Município de Morrinhos, conforme especifica."

" Altera a redação do artigo 10º , caput, da LEI 13/1996 com redação dada pela LEI MUNICIPAL 519/2014, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Morrinhos, e outras providências".

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito municipal e dá outras providências.

"Dispõe sobre o pagamento de gratificação em parcela única aos Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências."

Abre crédito adcional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Morrinhos,o crédito suplementar no valor de R$43.000,00 para reforço de dotação orçamentarias

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA.

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Município de Morrinhos, compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do art. 13, inciso I c/c art. 30, I e § 2º da Lei Federal Nº 13.465, de 11/07/2017 e do Decreto Federal Nº 9.310/2018, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 155/2003, que versa sobre a criação do Estatuto do servidor público municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Morrinhos,o crédito suplementar no valor de R$ 18.200,00 para reforço de dotação orçamentaria

"Denomina da Academia de Saúde José Climar Silveira a Academia de Saúde localizada próximo a Escola Francisco Abdoral Rocha e dá outras providências".