Resumo
NÓS, JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, NAFTALI NERI GOMES E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, VEREADORES DESTA AUGUSTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO, VIMOS INDICAR, AO PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, EXMO. SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, VERSANDO SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU E TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (LICENÇA/ALVARÁ) REFERENTES A ESTE ANO PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/05/2021 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Legislatura de 2021 à 2024 de 8 de Maio de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO NESTA SESSÃO | APROVADO | APROVADO POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS E 04 VOTOS CONTRA. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA SENHORIA JERÔNIMO NETO BRANDÃO |
PREFEITO |
GABINETE DO PREFEITO |
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