Ementa

NÓS, JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, NAFTALI NERI GOMES E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, VEREADORES DESTA AUGUSTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO, VIMOS INDICAR, AO PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, EXMO. SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, VERSANDO SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU E TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (LICENÇA/ALVARÁ) REFERENTES A ESTE ANO PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADO.

Justificativa

INDICAÇÃO N° 36/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021

AOS EXMOS. SRS. E SRAS. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS

NÓS, JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, NAFTALI NERI GOMES E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, VEREADORES DESTA AUGUSTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO, VIMOS INDICAR, AO PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, EXMO. SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, VERSANDO SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU E TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (LICENÇA/ALVARÁ) REFERENTES A ESTE ANO PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADO.

J U S T I F I C A T I V A

CONSIDERANDO QUE A ISENÇÃO DO IPTU E TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (LICENÇA/ALVARÁ) REFERENTES A ESTE ANO, TRARÁ BENEFÍCIOS A NOSSA POPULAÇÃO NO SENTIDO DE SER MEDIDA ADEQUADA PARA MINIMIZAR AS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS DA PANDEMIA, NOS ORÇAMENTOS DOS NOSSOS MUNÍCIPES;

CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MUNICÍPIO CUMPRIR COM A FUNÇÃO SOCIAL EM FAVOR DOS MUNÍCIPES, SENDO TAMBÉM DEVER DO MUNICÍPIO AMPARAR TODA A POPULAÇÃO NELE RESIDENTE;

CONSIDERANDO SER UMA REIVINDICAÇÃO DA POPULAÇÃO.

PORTANTO, CONTO COM APROVAÇÃO PELOS NOBRES EDIS DA PRESENTE INDICAÇÃO, E O BOM SENSO DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL EM ATENDER.

SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, 05 DE MAIO DE 2021.

JOSÉ IVAN ARAÚJO

VEREADOR

JOÃO BATISTA MAGALHÃES

VEREADOR

FRANCISCO ELITON BESERRA

VEREADOR

NAFTALI NERI GOMES

VEREADOR

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS

VEREADOR

ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA

VEREADOR