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Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Data: 05/05/2021
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Resumo
NÓS, JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, NAFTALI NERI GOMES E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, VEREADORES DESTA AUGUSTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO, VIMOS INDICAR, AO PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, EXMO. SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, VERSANDO SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU E TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (LICENÇA/ALVARÁ) REFERENTES A ESTE ANO PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADO.

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NÓS, JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, NAFTALI NERI GOMES E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, VEREADORES DESTA AUGUSTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO, VIMOS INDICAR, AO PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, EXMO. SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, VERSANDO SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU E TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (LICENÇA/ALVARÁ) REFERENTES A ESTE ANO PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADO.

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\LI-142\RI-142\SB100\SA100\QC\TX6946\B\F0\FS24 INDICA\'C7\'C3O N\'B0 36/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021\PAR
\PARD\LTRPAR\LI-142\RI-142\SB100\SA100\QJ\B0 AOS EXMOS. SRS. E SRAS. VEREADORES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1418\LI-142\RI-142\QJ N\'F3S, \B JOS\'C9 IVAN DE ARA\'DAJO, ANT\'D4NIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JO\'C3O BATISTA MAGALH\'C3ES, NAFTALI NERI GOMES E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS\B0 , VEREADORES DESTA AUGUSTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORG\'E2NICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO, VIMOS\B INDICAR\B0 , AO PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, EXMO. SR. JER\'F4NIMO NETO BRAND\'E3O, QUE SE DIGNE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, VERSANDO SOBRE A \B ISEN\'E7\'E3O DO IPTU E \B0 TAXA DE LICEN\'E7A DE FUNCIONAMENTO (LICEN\'C7A/ALVAR\'C1) REFERENTES A \B ESTE ANO PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADO.\PAR
\PARD\LTRPAR\LI-142\RI-142\QJ\B0\FS10\PAR
\PARD\LTRPAR\LI-142\RI-142\QC\B\FS24 J U S T I F I C A T I V A \PAR
\PARD\LTRPAR\LI-142\RI-142\QJ\B0\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1418\LI-142\RI-142\QJ CONSIDERANDO QUE A ISEN\'E7\'E3O DO IPTU E TAXA DE LICEN\'E7A DE FUNCIONAMENTO (LICEN\'C7A/ALVAR\'C1) REFERENTES A ESTE ANO, TRAR\'E1 BENEF\'EDCIOS A NOSSA POPULA\'E7\'E3O NO SENTIDO DE SER MEDIDA ADEQUADA PARA MINIMIZAR AS CONSEQU\'EANCIAS ECON\'F4MICAS DA PANDEMIA, NOS OR\'E7AMENTOS DOS NOSSOS MUN\'EDCIPES;\PAR
CONSIDERANDO QUE \'E9 DEVER DO MUNIC\'EDPIO CUMPRIR COM A FUN\'E7\'E3O SOCIAL EM FAVOR DOS MUN\'EDCIPES, SENDO TAMB\'E9M DEVER DO MUNIC\'EDPIO AMPARAR TODA A POPULA\'E7\'E3O NELE RESIDENTE;\PAR
CONSIDERANDO SER UMA REIVINDICA\'E7\'E3O DA POPULA\'E7\'E3O.\PAR
PORTANTO, CONTO COM APROVA\'E7\'E3O PELOS NOBRES EDIS DA PRESENTE INDICA\'E7\'E3O, E O BOM SENSO DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL EM ATENDER.\PAR
\PARD\LTRPAR\LI-142\RI-142\QJ\FS10\PAR
\PARD\LTRPAR\FS24 SALA DE SESS\'F5ES DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, 05 DE MAIO DE 2021.\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\FI-360\LI720\RI-143\QC\TX720\TAB\B\FS28 JOS\'C9 IVAN ARA\'DAJO\PAR
\B0\FS24\TAB\FS28 VEREADOR\PAR
\FS24\TAB\FS28\PAR
\TAB\PAR
\FS24\TAB\B\FS28 JO\'C3O BATISTA MAGALH\'C3ES\PAR
\B0\FS24\TAB\FS28 VEREADOR\PAR
\FS24\TAB\FS28\PAR
\TAB\PAR
\FS24\TAB\B\FS28 FRANCISCO ELITON BESERRA\PAR
\B0\FS24\TAB\FS28 VEREADOR\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\FI-360\LI720\RI-143\QC\TX720\TAB\PAR
\PARD\LTRPAR\FI-360\LI720\RI-143\TAB\B NAFTALI NERI GOMES\PAR
\PARD\LTRPAR\FI-360\LI720\RI-143\QC\TX720\TAB\B0 VEREADOR\PAR
\PAR
\FS24\TAB\FS28\PAR
\PARD\LTRPAR\FI-360\LI720\TAB\B CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS\B0 \PAR
\PARD\LTRPAR\FI-360\LI720\SL20\SLMULT0\QC\TX720\TX2790\TQC\TX4536\TAB VEREADOR\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\FI-360\LI720\RI-143\TX720\FS24\TAB\FS28\PAR
\PARD\LTRPAR\FI-360\LI720\RI-143\TAB\B ANT\'D4NIO RODRIGUES DE SOUZA\PAR
\PARD\LTRPAR\B0\F1 VEREADOR\CF1\B\F2\FS18\PAR
}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/05/2021 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Legislatura de 2021 à 2024 de 8 de Maio de 2021 mais GRANDE EXPEDIENTE  LIDO, DISCUTIDO E VOTADO NESTA SESSÃO  APROVADO  APROVADO POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS E 04 VOTOS CONTRA. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

IVAN DO SINDICADO

PRESIDENTE

PSB

Autor

BATISTA DO CITIUS PARK

2º SECRETÁRIO

PSDB

Autor

NICO DO ZÉ AUGUSTO

1º SECRETÁRIO

PSDB

Autor

NAFTALI

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

CARLOS VASCONCELOS

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

LEANDRO SOUZA

VICE-PRESIDENTE

PSDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA SENHORIA JERÔNIMO NETO BRANDÃO

PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

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