Resumo
NÓS, JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, NAFTALI NERI GOMES E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, VEREADORES DESTA AUGUSTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO, VIMOS INDICAR, AO PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, EXMO. SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, VERSANDO SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU E TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (LICENÇA/ALVARÁ) REFERENTES A ESTE ANO PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADO.
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NÓS, JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, NAFTALI NERI GOMES E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, VEREADORES DESTA AUGUSTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO, VIMOS INDICAR, AO PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, EXMO. SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, VERSANDO SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU E TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (LICENÇA/ALVARÁ) REFERENTES A ESTE ANO PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADO.
justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\LI-142\RI-142\SB100\SA100\QC\TX6946\B\F0\FS24 INDICA\'C7\'C3O N\'B0 36/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021\PAR
\PARD\LTRPAR\LI-142\RI-142\SB100\SA100\QJ\B0 AOS EXMOS. SRS. E SRAS. VEREADORES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1418\LI-142\RI-142\QJ N\'F3S, \B JOS\'C9 IVAN DE ARA\'DAJO, ANT\'D4NIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JO\'C3O BATISTA MAGALH\'C3ES, NAFTALI NERI GOMES E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS\B0 , VEREADORES DESTA AUGUSTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORG\'E2NICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO, VIMOS\B INDICAR\B0 , AO PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, EXMO. SR. JER\'F4NIMO NETO BRAND\'E3O, QUE SE DIGNE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, VERSANDO SOBRE A \B ISEN\'E7\'E3O DO IPTU E \B0 TAXA DE LICEN\'E7A DE FUNCIONAMENTO (LICEN\'C7A/ALVAR\'C1) REFERENTES A \B ESTE ANO PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADO.\PAR
\PARD\LTRPAR\LI-142\RI-142\QJ\B0\FS10\PAR
\PARD\LTRPAR\LI-142\RI-142\QC\B\FS24 J U S T I F I C A T I V A \PAR
\PARD\LTRPAR\LI-142\RI-142\QJ\B0\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1418\LI-142\RI-142\QJ CONSIDERANDO QUE A ISEN\'E7\'E3O DO IPTU E TAXA DE LICEN\'E7A DE FUNCIONAMENTO (LICEN\'C7A/ALVAR\'C1) REFERENTES A ESTE ANO, TRAR\'E1 BENEF\'EDCIOS A NOSSA POPULA\'E7\'E3O NO SENTIDO DE SER MEDIDA ADEQUADA PARA MINIMIZAR AS CONSEQU\'EANCIAS ECON\'F4MICAS DA PANDEMIA, NOS OR\'E7AMENTOS DOS NOSSOS MUN\'EDCIPES;\PAR
CONSIDERANDO QUE \'E9 DEVER DO MUNIC\'EDPIO CUMPRIR COM A FUN\'E7\'E3O SOCIAL EM FAVOR DOS MUN\'EDCIPES, SENDO TAMB\'E9M DEVER DO MUNIC\'EDPIO AMPARAR TODA A POPULA\'E7\'E3O NELE RESIDENTE;\PAR
CONSIDERANDO SER UMA REIVINDICA\'E7\'E3O DA POPULA\'E7\'E3O.\PAR
PORTANTO, CONTO COM APROVA\'E7\'E3O PELOS NOBRES EDIS DA PRESENTE INDICA\'E7\'E3O, E O BOM SENSO DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL EM ATENDER.\PAR
\PARD\LTRPAR\LI-142\RI-142\QJ\FS10\PAR
\PARD\LTRPAR\FS24 SALA DE SESS\'F5ES DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, 05 DE MAIO DE 2021.\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\FI-360\LI720\RI-143\QC\TX720\TAB\B\FS28 JOS\'C9 IVAN ARA\'DAJO\PAR
\B0\FS24\TAB\FS28 VEREADOR\PAR
\FS24\TAB\FS28\PAR
\TAB\PAR
\FS24\TAB\B\FS28 JO\'C3O BATISTA MAGALH\'C3ES\PAR
\B0\FS24\TAB\FS28 VEREADOR\PAR
\FS24\TAB\FS28\PAR
\TAB\PAR
\FS24\TAB\B\FS28 FRANCISCO ELITON BESERRA\PAR
\B0\FS24\TAB\FS28 VEREADOR\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\FI-360\LI720\RI-143\QC\TX720\TAB\PAR
\PARD\LTRPAR\FI-360\LI720\RI-143\TAB\B NAFTALI NERI GOMES\PAR
\PARD\LTRPAR\FI-360\LI720\RI-143\QC\TX720\TAB\B0 VEREADOR\PAR
\PAR
\FS24\TAB\FS28\PAR
\PARD\LTRPAR\FI-360\LI720\TAB\B CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS\B0 \PAR
\PARD\LTRPAR\FI-360\LI720\SL20\SLMULT0\QC\TX720\TX2790\TQC\TX4536\TAB VEREADOR\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\FI-360\LI720\RI-143\TX720\FS24\TAB\FS28\PAR
\PARD\LTRPAR\FI-360\LI720\RI-143\TAB\B ANT\'D4NIO RODRIGUES DE SOUZA\PAR
\PARD\LTRPAR\B0\F1 VEREADOR\CF1\B\F2\FS18\PAR
}
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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08/05/2021 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Legislatura de 2021 à 2024 de 8 de Maio de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO NESTA SESSÃO | APROVADO | APROVADO POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS E 04 VOTOS CONTRA. |
Nome | Cargo | Orgão |
---|---|---|
VOSSA SENHORIA JERÔNIMO NETO BRANDÃO |
PREFEITO |
GABINETE DO PREFEITO |
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