Ementa

JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, NAFTALI NERI GOMES E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, NA QUALIDADE DO EXERCÍCIO DE SUAS VEREANÇAS, PELO PRESENTE, VIMOS REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO QUE ESTA CASA CONVOQUE A SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, SENHORA MAYRLA KEYLA DA COSTA BARROSO, PARA COMPARECER A UMA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA COM DATA A SER DESIGNADA PELO PRESIDENTE.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 43/2021 05 DE MAIO DE 2021

ILUSTRÍSSIMOS COLEGAS VEREADORES,

JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, NAFTALI NERI GOMES E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, NA QUALIDADE DO EXERCÍCIO DE SUAS VEREANÇAS, PELO PRESENTE, VIMOS REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO QUE ESTA CASA CONVOQUE A SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, SENHORA MAYRLA KEYLA DA COSTA BARROSO, PARA COMPARECER A UMA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA COM DATA A SER DESIGNADA PELO PRESIDENTE.

JUSTIFICATIVA

JUSTIFICAMOS O PRESENTE PEDIDO BASEADO NA LEGALIDADE, EM QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 28, INCISO IX, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. BEM COMO PELA APLICAÇÃO POR SIMETRIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TEM AUTONOMIA PARA CONVOCAR A COMPARECER NA CONDIÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL A SESSÃO POSTERIORMENTE DESIGNADA. CONSIDERANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE OBEDECER AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NOSSO OBJETIVO É SOLICITAR DA GESTORA, COM BASE NESSES PRINCÍPIOS, QUE POSSA DENTRE OUTROS:

·PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA PUBLICAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA PREVISTAS NA PORTARIA Nº 01/2021 DA SECRETARIA DE SAÚDE, JUNTO AOS PODERES EXECUTIVO LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO;

·EXPLICAR COMO A SENHORA SECRETÁRIA DE SAÚDE SUBSCREVEU A PORTARIA Nº 01/2021 DATADA DO DIA 4 DE JANEIRO 2021 SE SUA NOMEAÇÃO SOMENTE SE DEU POR MEIO DA PORTARIA Nº 07/2021;

·ESCLARECER COMO UMA PESSOA NÃO INVESTIDA EM CARGO PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SUBSCREVEU PORTARIA Nº 01/2021 SE SUA NOMEAÇÃO SE DEU POR ATO POSTERIOR ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 07/2021;

·E POR ÚLTIMO, EXPLICAR COMO FOI PROCEDIDO A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE ENDEMIAS NO DIA 4 DE JANEIRO DE 2021, SE ESTA FOI A DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 01/2021, SENDO A DATA INICIAL PARA SELEÇÃO PÚBLICA.

RESSALTAMOS QUE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR ESCRITO É MERA FACULDADE QUE A CASA PODE OU NÃO ACATAR DE FORMA QUE PELA SERIEDADE DA MATÉRIA RECOMENDA-SE A CONVOCAÇÃO DA SECRETARIA MAYRLA KEYLA DA COSTA BARROSO. FRISAMOS QUE EU NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO IMPORTARÁ NAS SANÇÕES LEGAIS.

DIANTE DO EXPOSTO AGUARDAMOS A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PELOS NOBRES PARES A PRESENTE PROPOSITURA.

MORRINHOS-CE, 5 DE MAIO DE 2021.

NESSES TERMOS AGUARDAMOS DEFERIMENTO.

JOSÉ IVAN ARAÚJO

VEREADOR

FRANCISCO ELITON BESERRA

VEREADOR

NAFTALI NERÍ GOMES

VEREADOR

JOÃO BATISTA MAGALHÃES

VEREADOR

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS

VEREADOR

ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA

VEREADOR