Ementa

“RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES REMANESCENTES QUILOMBOLAS DE CURRALINHO MORRINHOS CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Justificativa

A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES REMANESCENTES QUILOMBOLAS DE CURRALINHO MORRINHOS CEARÁ trata-se de uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos que tem como fim a realização de atividades sócio culturais, educativas, como palestras nas escolas do Município e comunidades vizinhas e realiza a entrega de cestas básicas através da Fundação Cultural Palmares.
Pela relevância e idoneidade dos serviços prestados pela instituição em apreço, é que solicito aos pares desta Casa de Leis, o voto favorável para a presente propositura.