Resumo
“RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES REMANESCENTES QUILOMBOLAS DE ALTO ALEGRE MORRINHOS CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Corpo da matéria
“RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES REMANESCENTES QUILOMBOLAS DE ALTO ALEGRE MORRINHOS CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\NOUICOMPAT\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 TIMES NEW ROMAN;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.22000}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\WIDCTLPAR\TX8080\B\F0\FS24 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N\'BA 23/2022 DE 22 DE MAR\'C7O DE 2022.\B0\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\LI4962\QJ\CF1\LDBLQUOTE RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE P\'FABLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIA\'E7\'E3O COMUNIT\'E1RIA DOS MORADORES REMANESCENTES QUILOMBOLAS DE ALTO ALEGRE MORRINHOS CEAR\'E1 E D\'E1 OUTRAS PROVID\'EANCIAS\RDBLQUOTE .\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\TX8080\CF0\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\FI708\QJ FA\'E7O SABER QUE A \B C\'C2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS APROVOU\B0 E O\B PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS,\B0 NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS, \B SANCIONA\B0 A SEGUINTE LEI:\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QJ\TX8080\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QJ\B ART. 1\'BA -\B0 FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE P\'FABLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE ASSOCIA\'C7\'C3O COMUNIT\'C1RIA DOS MORADORES REMANESCENTES QUILOMBOLAS DE ALTO ALEGRE MORRINHOS CEAR\'C1, ASSOCIA\'E7\'E3O COMUNIT\'E1RIA SEM FINS LUCRATIVOS, PORTADORA DO CNPJ N\'BA. 33.287.945/0001-95 COM SEDE NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE ALTO ALEGRE S/N \ENDASH ZONA RURAL DO MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS CEAR\'E1.\PAR
\PAR
\B ART. 2\'BA -\B0 REVOGADA AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO, ESTA LEI ENTRAR\'E1 EM VIGOR NA DATA DE PUBLICA\'E7\'E3O. \PAR
\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QJ\TX8080\CF1\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QC\CF0\B J U S T I F I C A T I V A\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QJ\B0\PAR
\TAB A ASSOCIA\'C7\'C3O COMUNIT\'C1RIA DOS MORADORES REMANESCENTES QUILOMBOLAS DE ALTO ALEGRE MORRINHOS CEAR\'C1 TRATA-SE DE UMA ENTIDADE COM PERSONALIDADE JUR\'EDDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS QUE TEM COMO FIM A REALIZA\'E7\'E3O DE ATIVIDADES S\'F3CIO EDUCATIVAS, COMO PALESTRAS NAS ESCOLAS DO MUNIC\'EDPIO E COMUNIDADES VIZINHAS. TAMB\'E9M REALIZA A DISTRIBUI\'E7\'E3O DE CESTAS B\'E1SICAS E DOA\'E7\'F5ES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EM PARCERIA COM MESA BRASIL SESC DE SOBRAL, DENTRE OUTRAS INSTITUI\'E7\'F5ES PARCEIRAS.\PAR
\TAB PELA RELEV\'E2NCIA E IDONEIDADE DOS SERVI\'E7OS PRESTADOS PELA INSTITUI\'E7\'E3O EM APRE\'E7O, \'E9 QUE SOLICITO AOS PARES DESTA CASA DE LEIS, O VOTO FAVOR\'E1VEL PARA A PRESENTE PROPOSITURA. \PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QJ\TX8080\CF1\PAR
SALA DAS SESS\'F5ES DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, AOS 22 DIAS DO M\'EAS DE MAR\'E7O DE 2022.\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QC\CF0\B\FS22\PAR
JOS\'C9 IVAN ARA\'DAJO\PAR
\B0 VEREADOR \PAR
\PAR
\PAR
\B ANT\'D4NIO RODRIGUES DE SOUZA \PAR
\B0 VEREADOR\PAR
\PAR
\PAR
\B FRANCISCO ELITON BESERRA \PAR
\B0 VEREADOR\PAR
\PAR
\B JO\'C3O BATISTA MAGALH\'C3ES \PAR
\B0 VEREADOR\PAR
\PAR
\PAR
\B NAFTALI NERI GOMES \PAR
\B0 VEREADOR\PAR
\PAR
\PAR
\B CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS\PAR
\PARD\B0 VEREADOR\CF1\B\F1\FS18\PAR
}
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
---|---|---|---|---|---|
08/04/2022 | 54ª (Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Legislatura de 2021 à 2024 de 08 de Abril de 2022 mais | ORDEM DO DIA | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO NESTA SESSÃO | APROVADO | APROVADO POR UNANIMIDADE. |
Nome | Cargo | Orgão |
---|---|---|
VOSSA SENHORIA JERÔNIMO NETO BRANDÃO |
PREFEITO |
GABINETE DO PREFEITO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?