Resumo
“RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE INSTITUTO RENASCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Corpo da matéria
“RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE INSTITUTO RENASCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
justificativa
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{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.22000}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\WIDCTLPAR\TX8080\B\F0\FS24 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N\'BA 24/2022 DE 22 DE MAR\'C7O DE 2022.\B0\PAR
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\PARD\WIDCTLPAR\LI5529\QJ\CF1\LDBLQUOTE RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE P\'FABLICA MUNICIPAL A ENTIDADE INSTITUTO RENASCER E D\'E1 OUTRAS PROVID\'EANCIAS\RDBLQUOTE .\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\TX8080\CF0\PAR
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\PARD\WIDCTLPAR\FI708\QJ FA\'E7O SABER QUE A \B C\'C2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS APROVOU\B0 E O\B PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS,\B0 NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS, \B SANCIONA\B0 A SEGUINTE LEI:\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QJ\TX8080\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QJ\B ART. 1\'BA -\B0 FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE P\'FABLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE INSTITUTO RENASCER, PORTADOR DO CNPJ N\'BA. 21.661.187/0001-44 COM SEDE NA RUA NOSSA SENHORA DE F\'E1TIMA, N\'B0 225 CENTRO, NESTE MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS-CE.\PAR
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\B ART. 2\'BA -\B0 REVOGADA AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO, ESTA LEI ENTRAR\'E1 EM VIGOR NA DATA DE PUBLICA\'E7\'E3O. \PAR
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\PARD\WIDCTLPAR\QJ\TX8080\CF1\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QC\CF0\B J U S T I F I C A T I V A\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QJ\B0\PAR
\TAB A ENTIDADE INSTITUTO RENASCER, TRATA-SE DE UMA ENTIDADE COM PERSONALIDADE JUR\'EDDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS QUE TEM COMO OBJETIVO SER REFERENCIAL INSTITUCIONAL NA PROMO\'E7\'E3O DA VALORIZA\'E7\'E3O PESSOAL E PROFISSIONAL, DO CIDAD\'E3O, CONTRIBUINDO PARA ALCANCE DE SUA INDEPEND\'EANCIA SOCIAL, POR MEIO DE POL\'EDTICAS E PROJETOS QUE BUSQUEM SOCIEDADE. SUA MISS\'E3O \'E9 CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENT\'E1VEL COM \'EANFASE NA ORGANIZA\'E7\'E3O ECONOMIA, SOCIAL E AMBIENTAL DA PRODU\'E7\'E3O, NO COMPROMETIDO DAS INSTRU\'E7\'F5ES E NO EST\'EDMULO DE NOVAS PR\'E1TICAS S\'F3CIO-POL\'EDTICAS E CULTURA QUE FAVORE\'E7AM A PARTICIPA\'E7\'E3O DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS.\PAR
\TAB PELA RELEV\'E2NCIA E IDONEIDADE DOS SERVI\'E7OS PRESTADOS PELA INSTITUI\'E7\'E3O EM APRE\'E7O, \'E9 QUE SOLICITO AOS PARES DESTA CASA DE LEIS, O VOTO FAVOR\'E1VEL PARA A PRESENTE PROPOSITURA. \PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QJ\TX8080\CF1\PAR
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SALA DAS SESS\'F5ES DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, AOS 22 DIAS DO M\'EAS DE MAR\'E7O DE 2022.\PAR
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\PARD\WIDCTLPAR\QC\CF0\B JOS\'C9 IVAN ARA\'DAJO\PAR
\B0 VEREADOR \PAR
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\PARD\WIDCTLPAR\QC\B ANT\'D4NIO RODRIGUES DE SOUZA \PAR
\B0 VEREADOR\PAR
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\PARD\WIDCTLPAR\QC\B FRANCISCO ELITON BESERRA \PAR
\B0 VEREADOR\PAR
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\B\PAR
JO\'C3O BATISTA MAGALH\'C3ES \PAR
\B0 VEREADOR\PAR
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\B NAFTALI NERI GOMES \PAR
\B0 VEREADOR\PAR
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\PARD\WIDCTLPAR\FI-142\QC\B CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS\PAR
\PARD\B0 VEREADOR\CF1\B\F1\FS18\PAR
}
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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08/04/2022 | 54ª (Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Legislatura de 2021 à 2024 de 08 de Abril de 2022 mais | ORDEM DO DIA | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO NESTA SESSÃO | APROVADO | APROVADO POR UNANIMIDADE. |
Nome | Cargo | Orgão |
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VOSSA SENHORIA JERÔNIMO NETO BRANDÃO |
PREFEITO |
GABINETE DO PREFEITO |
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