Ementa

DENOMINA DE ITAMARA ENY DE FREITAS O CENTRO DE SERVIÇO DE ESCUTA ESPECIALIZADA QUE VISA NORMATIZAR E ORGANIZAR O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM CORIOLANO ROCHA, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 02/2023

11 DE JANEIRO DE 2023.

DENOMINA DE ITAMARA ENY DE FREITAS O CENTRO DE SERVIÇO DE ESCUTA ESPECIALIZADA QUE VISA NORMATIZAR E ORGANIZAR O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM CORIOLANO ROCHA, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NÓS, VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, NOS TERMOS DO ART. 50 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, COMBINADO COM O ART. 89 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS SUBMETEMOS A APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI ABAIXO DESCRITO.

ART. 1º - FICA DENOMINADO DE ITAMARA ENY DE FREITAS O CENTRO DE SERVIÇO DE ESCUTA ESPECIALIZADA QUE VISA NORMATIZAR E ORGANIZAR O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 753/2022, QUE ESTÁ EM FASE DE CONSTRUÇÃO NA RUA JOAQUIM CORIOLANO ROCHA, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, AOS 11 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2023.

JUSTIFICATIVA

A JOVEM ITAMARA ENY DE FREITAS, FILHA DO SENHOR JOSÉ ITAMAR DE FREITAS E DA SENHORA SANDRA MARIA DE FREITAS, IRMÃ DE RAQUEL BRUNA DE FREITAS, NASCEU NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2003, UMA BOA FILHA, ESFORÇADA, TRABALHADORA, DEDICADA AOS ESTUDOS E ATENCIOSA COM TODOS QUE LHE CERCAVAM. ITAMARA TRABALHAVA A UM MÊS NA EMPRESA DE PLANOS FUNERÁRIOS PLAMOVIR, TINHA O SONHO DE PASSAR EM UM CORCURSO PÚBLICO, PORÉM INFELIZMENTE SEUS SONHOS FORAM INTERROMPIDOS, POR OCASIÃO DE UM SEQUESTRO PLANEJADO EM A RAPTAR DO SEU LOCAL DE TRABALHO.

A FAMÍLIA E AMIGOS DA JOVEM SOFRERAM MUITO E TINHAM ESPERANÇA DE ENCONTRA-LA BEM, NO ENTANTO ITAMARA FOI VÍTIMA FATAL DE UM CRIME HEDIONDO E JAMAIS VISTO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022, SENDO O SEU CORPO ENCONTRADO DIAS DEPOIS. O CASO TEVE REPERCUSSÃO NACIONAL, CAUSANDO TOTAL COMOÇÃO E REVOLTA EM TODA A POPULAÇÃO MORRINHENSE DEVIDO A FRIEZA DOS RESPONSÁVEIS POR TAL BARBARIDADE, POIS UM DOS MELIANTES CONVIVIA DIARIAMENTE ENTRE A FAMÍLIA E TINHA UMA OBSESSÃO PLATÔNICA PELA JOVEM.

ITAMARA, FOI UMA JOVEM MUITO QUERIDA, SEU NOME NÃO PODE FICAR ESQUECIDO, TEM QUE FICAR REGISTRADO, PARA SER LEMBRADO POR TODAS AS GERAÇÕES, COMO EXEMPLO DE CIDADÃ DIGNA E HONRADA QUE FOI. PORTANTO, SOLICITAMOS AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE, APÓS A SANÇÃO DESTA LEI, O CENTRO DE SERVIÇO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS SEJA INAUGURADO COM UMA PLACA DEVIDAMENTE CONFECCIONADA COM O NOME DA SAUDOSA ITAMARA ENY DE FREITAS.

OS VEREADORES E VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS PENSARAM BASTANTE EM UMA FORMA DE HOMENAGEAR A JOVEM ITAMARA E NÃO HÁ OPORTUNIDADE MELHOR DE QUE ETERNIZÁ-LA, NOMEANDO UM PRÉDIO PÚBLICO QUE SERVIRÁ PARA ATENDER E AMPARAR VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

DIANTE DO EXPOSTO, AGUARDAMOS A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DOS NOBRES PARES A PRESENTE PROPOSITURA.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, AOS 11 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2023.

NAFTALI NERI GOMES

VEREADOR

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS

VEREADOR

ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA

VEREADOR

FRANCISCO ELITON BESERRA

VEREADOR

JOSÉ IVAN ARAÚJO

VEREADOR

JOSÉ EDSON DE LIRA

VEREADOR

JOÃO BATISTA MAGALHÃES

VEREADOR

TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE

VEREADORA

ELOIRLES REGINA FARIAS DE SOUZA ROCHA

VEREADORA

MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA MAGALHÃES

VEREADOR

JOSÉ ILTON DOS SANTOS

VEREADOR