NÓS, JOSÉ IVAN ARAÚJO, FRANCISCO ELITON BESERRA, NAFTALI NERÍ GOMES, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS E ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VIMOS APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI (NOS MOLDES DO PROJETO DE LEI SUGESTÃO EM ANEXO), DISPONDO SOBRE AUXÍLIO DESLOCAMENTO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES QUE PRECISAM SE DESLOCAR PARA OUTRAS LOCALIDADES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES LABORAIS.
INDICAÇÃO N° 01/2021 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
AOS EXMOS. SRS. E SRAS. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS
NÓS, JOSÉ IVAN ARAÚJO, FRANCISCO ELITON BESERRA, NAFTALI NERÍ GOMES, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS E ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VIMOS APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO:
QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI (NOS MOLDES DO PROJETO DE LEI SUGESTÃO EM ANEXO), DISPONDO SOBRE AUXÍLIO DESLOCAMENTO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES QUE PRECISAM SE DESLOCAR PARA OUTRAS LOCALIDADES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES LABORAIS.
JUSTIFICATIVA: A JUSTIFICATIVA SERÁ VERBAL.
SALA DE SESSÕES, 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
PROJETO DE LEI SUGESTÃO“DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO DESLOCAMENTO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES QUE PRECISAM SE DESLOCAR PARA OUTRAS LOCALIDADES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES LABORAIS
ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO MUNICIPAL O AUXÍLIO DESLOCAMENTO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES QUE PRECISAM SE DESLOCAR PARA OUTRAS LOCALIDADES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES LABORAIS.
ART. 2º PARA O DESLOCAMENTO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES QUE PRECISAM SE DESLOCAR PARA OUTRAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES LABORAIS, SERÁ CONCEDIDO O PAGAMENTO DE COMBUSTÍVEL, ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA) LITROS.
ART. 3º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO À CONTA DE VERBA PRÓPRIA CONSIGNADA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
ART. 4º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DE SESSÕES, 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
JOSÉ IVAN ARAÚJO
VEREADOR
FRANCISCO ELITON BESERRA
VEREADOR
NAFTALI NERÍ GOMES
VEREADOR
JOÃO BATISTA MAGALHÃES
VEREADOR
CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS
VEREADOR
ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA
VEREADOR
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/02/2021 09:00:00 | 07ª (Sétima) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Legislatura de 2021 à 2024 de 13 de Fevereiro de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO NESTA SESSÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Jerônimo Neto Brandão |
Prefeito |
Morrinhos |
NÓS, JOSÉ IVAN ARAÚJO, FRANCISCO ELITON BESERRA, NAFTALI NERÍ GOMES, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS E ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VIMOS APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO:
QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI (NOS MOLDES DO PROJETO DE LEI SUGESTÃO EM ANEXO), DISPONDO SOBRE AUXÍLIO DESLOCAMENTO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES QUE PRECISAM SE DESLOCAR PARA OUTRAS LOCALIDADES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES LABORAIS.
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