Resumo
CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL - JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, FRANCISCO ELITON BESERRA, NAFTALI NERI GOMES, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, NA QUALIDADE DO EXERCÍCIO DE SUAS VEREANÇAS, VÊM, PELO PRESENTE, APRESENTAR O REQUERIMENTO COM FULCRO NOS FUNDAMENTOS A SEGUIR EXPOSTOS PARA QUE O PLENÁRIO DESTA CASA DELIBERE SOBRE O MESMO.

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CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL - JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, FRANCISCO ELITON BESERRA, NAFTALI NERI GOMES, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, NA QUALIDADE DO EXERCÍCIO DE SUAS VEREANÇAS, VÊM, PELO PRESENTE, APRESENTAR O REQUERIMENTO COM FULCRO NOS FUNDAMENTOS A SEGUIR EXPOSTOS PARA QUE O PLENÁRIO DESTA CASA DELIBERE SOBRE O MESMO.

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\KEEPN\S2\SB240\SA60\QC\UL\B\F0\FS26 REQUERIMENTO\B0 \B N\'BA 38/2021 DE 15 DE ABRIL DE 2021 \B0\PAR
\PARD\LTRPAR\SL360\SLMULT1\CF1\ULNONE\B\FS24\PAR
\PARD\LTRPAR\SL360\SLMULT1\QC REQUERIMENTO - CONVOCA\'C7\'C3O DE SECRET\'C1RIO MUNICIPAL\PAR
\PARD\LTRPAR\SL360\SLMULT1\QJ\CF0\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\SL360\SLMULT1\QJ\B0 ILUSTR\'EDSSIMOS COLEGAS VEREADORES,\PAR
\PAR
\B JOS\'C9 IVAN DE ARA\'DAJO, JO\'C3O BATISTA MAGALH\'C3ES, FRANCISCO ELITON BESERRA, NAFTALI NERI GOMES, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, ANT\'D4NIO RODRIGUES DE SOUZA,\B0 NA QUALIDADE DO EXERC\'EDCIO DE SUAS VEREAN\'E7AS, V\'EAM, PELO PRESENTE, APRESENTAR O REQUERIMENTO COM FULCRO NOS FUNDAMENTOS A SEGUIR EXPOSTOS PARA QUE O PLEN\'E1RIO DESTA CASA DELIBERE SOBRE O MESMO.\B\PAR
\B0\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\TAB ILUSTR\'EDSSIMOS SENHOR, \'E9 COM LAMENTO QUE SE FAZ O PRESENTE REQUERIMENTO, MAS INEGAVELMENTE, ANTE O DEVER DE FISCALIZA\'E7\'E3O DO PODER LEGISLATIVO, DEVE SER TOMADA A MEDIDA EN\'E9RGICA DE CONVOCAR SECRET\'E1RIO MUNICIPAL, POIS SE VERIFICAM IND\'EDCIOS PATENTES DE IRREGULARIDADES E RECALCITR\'E2NCIA DA CHEFE DA PASTA DE FORNECER AS INFORMA\'E7\'F5ES E DOCUMENTOS REQUISITADOS PELO LEGISLATIVO.\PAR
\TAB NA SECRETARIA DE ASSIST\'EANCIA SOCIAL FOI LAN\'E7ADO INICIALMENTE NESTE ANO EDITAL DE CONTRATA\'E7\'E3O TEMPOR\'E1RIA DE N\'FAMERO 001/2021, ONDE FOI RECORRENTE O N\'FAMERO DE CANDIDATOS QUE ALEGARAM IN\'FAMERAS IRREGULARIDADES, ESPECIALMENTE QUANDO SAIU A PONTUA\'E7\'E3O DO RESULTADO PRELIMINAR, DE FORMA QUE ESTA CASA EXPEDIU OS OF\'EDCIOS DE N\'FAMEROS 28 E 39 \'E0 SECRET\'E1RIA, A SRA. D\'E9BORA CL\'E1UDIA RIBEIRO ARCANJO, PARA QUE FORNECESSE A DOCUMENTA\'E7\'E3O A FIM DE AVERIGUAR AS IRREGULARIDADES NOTICIADAS, AS QUAIS APONTAVAM PELO DESCR\'E9DITO DA SELE\'E7\'E3O, ONDE ESTARIA O PODER EXECUTIVO ESCOLHENDO CANDIDATOS COM O SIMPLES CRIT\'E9RIO DE PARTIDARISMO.\PAR
\TAB MESMO COM A REITERA\'E7\'E3O DE OF\'EDCIO, A \'FANICA RESPOSTA FORNECIDA PELA CHEFE DA PASTA \'E9 QUE O CERTAME FOI CANCELADO, COINCIDENTEMENTE AP\'F3S A EXPEDI\'E7\'E3O DO OF\'EDCIO DE N\'FAMERO 39 DESTA CASA, E QUE OS DOCUMENTOS REQUISITADOS J\'E1 N\'E3O INTERESSARIAM \'E0 C\'E2MARA.\PAR
\TAB NUNCA SE VIU UM SECRET\'E1RIO MUNICIPAL DITAR O QUE PERTINE OU N\'E3O AO \'F3RG\'E3O FISCALIZADOR, INCLUSIVE O INTERESSE JAMAIS FOI ESVAZIADO, POR SE TRATAR OS EDITAIS PUBLICADOS DO CERTAME DE DOCUMENTOS P\'FABLICOS, ONDE CASO SEJA VER\'EDDICA A OCORR\'EANCIA DE ADULTERA\'E7\'E3O DE PONTUA\'E7\'E3O DOS CANDIDATOS APROVADOS, ADEPTOS DA GEST\'E3O, A VALORES MAIORES SEM FUNDAMENTA\'E7\'E3O OU DOCUMENTA\'E7\'E3O DE ALICERCE, HAVERIA CRIME DE FALSIDADE, MOTIVO PELO QUAL FOI EXPEDIDO OF\'EDCIO DE N\'FAMERO 47 AO CHEFE DO EXECUTIVO INSISTINDO NA APRESENTA\'E7\'E3O DOS DOCUMENTOS REQUISITADOS, AT\'E9 ENT\'E3O SEM RESPOSTA.\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\SA200\SL276\SLMULT1\QJ COM A ABERTURA DO NOVO CERTAME DE SELE\'E7\'E3O TEMPOR\'E1RIA, DE N\'FAMERO 002/2021, NOVAMENTE SE VERIFICARAM IRREGULARIDADES QUE COMPROMETEM A VALIDADE E SERIEDADE DA SELE\'E7\'E3O, COMO LOGO DE IN\'EDCIO A ESCOLHA DE UMA BANCA QUE N\'E3O CONSTA COMO ATIVIDADE ECON\'F4MICA O RECRUTAMENTO DE PESSOAL E AFINS, BEM COMO SE DEVENDO FRISAR QUE COM A DIVULGA\'E7\'E3O DO RESULTADO PRELIMINAR INEXISTIA SEQUER A DIVULGA\'E7\'E3O DA PONTUA\'E7\'E3O DE CADA CANDIDATO, O QUE IMPOSSIBILITA INCLUSIVE O EXERC\'EDCIO RECURSAL DOS MESMOS.\PAR
MESMO COM A EXPEDI\'E7\'E3O DE OF\'EDCIOS DE N\'FAMEROS 63 E 70, REQUISITANDO DOCUMENTOS E EXPLICA\'E7\'F5ES SOBRE O \'FALTIMO EDITAL, A CHEFE DA PASTA FAZ OUVIDO DE MERCADOR E SE EVADE EM ATENDER AS REQUISI\'E7\'F5ES DESTA CASA.\PAR
ADEMAIS, VERIFICAM-SE QUE BASICAMENTE OS APROVADOS \'E0 ASSISTENTE SOCIAL NO PRIMEIRO CERTAME S\'E3O OS MESMOS NOMES DOS APROVADOS NO \'FALTIMO CERTAME, BEM COMO CHEGOU-SE J\'E1 A NOT\'EDCIA QUE CANDIDATOS APROVADOS EM CARGOS DE N\'EDVEL M\'E9DIO NO PRIMEIRO CERTAME, ORA CANCELADO, EST\'E3O DESEMPENHANDO LABOR JUNTO \'E0 PASTA, SITUA\'E7\'F5ES QUE TIRAM O CR\'E9DITO DAS SELE\'E7\'F5ES REALIZADAS E DEMANDAM EXPLICA\'E7\'F5ES \'E0 COMUNIDADE.\PAR
PORTANTO, PELO EXPOSTO, P\'F5E O PRESENTE AO PLEN\'E1RIO PARA QUE, COM FULCRO NO ART. 28, IX, DA LEI ORG\'E2NICA MUNICIPAL, BEM COMO PELA APLICA\'E7\'E3O POR SIMETRIA DO DISPOSTO NO ART. 50, DA CONSTITUI\'E7\'E3O FEDERAL, DELIBERE ACERCA DA CONVOCA\'E7\'E3O DA SECRET\'E1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\'EANCIA SOCIAL, A SRA. D\'E9BORA CL\'E1UDIA RIBEIRO ARCANJO, A COMPARECER NESTA CASA EM SESS\'E3O DESIGNADA AO PASSO EM QUE PODER\'E3O TODOS OS PARLAMENTARES A FORMULAREM QUESTIONAMENTOS ACERCA DOS EDITAIS DE SELE\'E7\'E3O TEMPOR\'E1RIA E CONTRATA\'E7\'F5ES DE SERVIDORES NA PASTA.\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\PAR
MORRINHOS, 15 DE ABRIL DE 2021.\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\LI-426\RI-143\QC\B\F1\FS28 JOS\'C9 IVAN ARA\'DAJO\F0\PAR
\B0\F1 VEREADOR\B\F0\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-143\SA200\SL276\SLMULT1\B0\PAR
\PARD\LTRPAR\LI-426\RI-143\SL276\SLMULT1\QC\B\F1 JO\'C3O BATISTA MAGALH\'C3ES\PAR
\B0 VEREADOR\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-143\SA200\SL276\SLMULT1\F0\PAR
\PARD\LTRPAR\LI-426\RI-143\SL276\SLMULT1\QC\B\F1 FRANCISCO ELITON BESERRA\PAR
\B0 VEREADOR\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-143\SA200\SL276\SLMULT1\F0\PAR
\PARD\LTRPAR\LI-426\RI-143\SL276\SLMULT1\QC\B\F1 NAFTALI NERI GOMES\PAR
\B0 VEREADOR\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-143\SA200\SL276\SLMULT1\F0\PAR
\PARD\LTRPAR\LI-426\RI-143\SA200\SL276\SLMULT1\QC\B\F1 CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS\PAR
\PARD\LTRPAR\LI-426\RI-143\SA200\SL276\SLMULT1\TX1590\TQC\TX4110\B0\F0\TAB\TAB\F1 VEREADOR\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-143\SA200\SL276\SLMULT1\F0\PAR
\PARD\LTRPAR\LI-426\RI-143\SL276\SLMULT1\QC\B\F1 ANT\'D4NIO RODRIGUES DE SOUZA\PAR
\PARD\LTRPAR\B0 VEREADOR\CF1\B\F2\FS18\PAR
}