Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar e de Presidente da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
“Cria no Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo Municipal de Morrinhos os cargos que indica, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de dezembro de 1997, e dá outras providências.”
DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE ÁREA URBANIZÁVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DESTINADO À ATIVIDADE URBANA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Cria cargos e Altera vencimentos no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de Dezembro de 1997, na forma que indica e dá providências”.
"ESTABELECE CALENDÁRIO PARA SESSÕES ITINERANTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Morrinhense de Desportos, para os fins que indica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar a Quadra de Esporte Coberta com Vestiários da EMEF Francisco Abdoral Rocha e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 513/2014, de 15 de setembro de 2014, na forma que indica.
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Servidores Públicos Municipais, conforme reajuste estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Servidores Públicos Municipais, conforme reajuste estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências.
"Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências".
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES CONFORME ESTABELECE A LEI MUNICIPAL Nº430,DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O USO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO PROGRAMA “CAMINHO DA ESCOLA” PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços no Município de Morrinhos, na forma que indica.”
Altera a Lei Municipal nº 13/96, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Morrinhos, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Morrinhos”.
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Morrinhos, na forma que indica, e dá outras providências.
"ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 469/2013, NA FORMA QUE INDICA”.
"ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2014, NA FORMA QUE INDICA”.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Morrinhos a celebrar Convênios, acordos ou contratos com instituições financeiras oficiais para concessão de empréstimos aos Vereadores e servidores e folhas de pagamentos e adota outras providências.
Estima Receia e Fixa Despesa do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2015.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 347.000,00 (Trezentos e Quarenta e Sete Mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal a nominar a Creche do Bairro São Luis de “CRECHE PROFESSORA MARIA CREUZA VASCONCELOS”, e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal a nominar o Mercado Público Municipal de “MERCADO MUNICIPAL PROTÁZIO GREGÓRIO DIAS”, e dá outras providências
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 247/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Majora o salário base do cargo de Enfermeiro do Município de Morrinhos/CE, na forma que indica.
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.
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