Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Morrinhos para Legislatura 2017/2020 e dá outras providencias.

Fixa os subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipaispara o quatriênio 2017/2020 e dá outras providencias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ACARAÚ/COREAÚ - SISAR-BAC E AS ASSOCIAÇÕES DAS LOCALIDADES DE CURRALINHOS E UMARÍ, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 554/16, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o incentivo financeiro dos Agentes de Combate a Endemias no Município de Morrinhos, na forma que indica.

Altera o artigo 3° da Lei N° 70/99, na forma que indica. revoga a Lei n° 559/2016

"Altera a Lei de n° 70/99 de 1° de fevereiro de 1999, concedendo ao Secretário Adjunto de ação Social o poder de ordernar despesas da pasta, em conjunto com o Titular da pasta e o Prefeito Municipal."

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Morrinhense de Desportos, para os fins que indica.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 507.000,00 (Quinhentos e Sete Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo a Realizar os valores do Plantão Médico de 12 horas aos prifissionais que prestam serviços no Município de Morinhos, na forma que indica."

"Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro aos Agentes de Combate de Endemias que prestam serviços no Município de Morrinhos, na forma que indica."

EMENTA:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Sr. Dr. ALUISIO RENATO COSTA GALDINO.

EMENTA:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Sr. Dr FRANCISCO VALMIR CAROLINO

EMENTA:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Sr. ANTÔNIO EUDES XAVIER

"Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências".

"Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências".

"Altera as Leis Municipais nº 214, de 01 de novembro de 2004, 447 de 18 de março de 2013 e 485 de 10 de fevereiro de 2014, na forma que indica e dá providências."

Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar e de Presidente da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras prividências.

Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo governo federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Servidores Público Municipal, conforme reajuste estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços no Municípios de Morrinhos, na forma que indica."

"Institui Feriado e inclui no Calendário Oficial do Município as datas que indica e dá providências."

EMENTA: Altera e Atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS
Revisada e atualizada através de 20 Emendas, que foram aprovadas pela Câmara e Promulgadas pela Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Morrinhos, de conformidade com a Lei.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, no uso de suas atribuições Legislativas e em nome do povo Morrinhense, invocando a proteção de Deus, ADOTA E PROMULGA A PRESENTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, revisada e ajustada ao Estado Democrático de Direito, implantado na República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado do Ceará.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS

Revisada e atualizada através de 20 Emendas, que foram aprovadas pela Câmara e Promulgadas pela Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Morrinhos, de conformidade com a Lei.

EMENTA:Dispõe sobre a outorga de Titulo de Cidadão Morrinhense ao ilustrissimo Senhor João de Queiroz Sales e dá outras providências.

EMENTA:Dispõe sobre a outorga de Titulo de Cidadão Morrinhense ao ilustrisimo Senhor RAIMUNDO NONATO ROCHA e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal Pela Primeira Infância, Decênio - 2015/2024, na forma que indica