Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 11/2023, de 01 de março de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal.
Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 17/2023, de 10 de abril de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal.
"VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)"
Ementa. "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica de Morrinhos/CE, revogando a Lei 730/2022."
Publicação de audiência pública sobre Prestação das Contas de Gestão Fiscal e o do Relatório de Gestão da Saúde/SUS, ambas relativas ao 3° QUADRIMESTRE DE 2022.
EMENTA: Denomina o Residencial Antônio Hermilde Soares e suas ruas Anastácio Marques da Rocha, Raimundo Idelfonso Soares e José Gerardo Feitosa, conforme indica.
Denomina de Itamara Eny de Freitas o Centro de Serviço de Escuta Especializada que Visa Normatizar e Organizar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou testemunha de Violência no Município de Morrinhos-CE, localizado na Rua Joaquim Cariolano Rocha, no Município de Morrinhos-CE, e dá outras providências.
"Altera a Lei 536/2015, de 09 de março de 2015, para criar o cargo de Coordenador de Serviços Operacionais na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências."
O Portal do(a) Câmara Municipal de Morrinhos utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
