CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER COMO ÓRGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, ACRESCENTANDO AO TÍTULO II, O CAPÍTULO III E OS ARTIGOS 62-A, 62-B, 62-C, 62-D E 62-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o valor da contribuição para UVC -União dos Vereadores do Estado do Ceará de R$ 200,00(duzentos reais) para R$ 300,00(trezentos reais).

PUBLICAÇÃO DE PROLETO DE LEI E PROJETOS DE RESOLUÇÕES

PUBLICAÇÃO DE ATO DE PROMULGAÇÃO

Cria o sistema logístico de apoio ao produtor rural no município de Morrinhos, na forma que indica.

Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 07/2023, de 15 de fevereiro de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal.

PUBLICAÇÃO DE DECRETOS LEGISLATIVOS

"Aprova o Parecer Prévio nº 34/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-Processo n° 14298/2019-3"

"Concede o Titulo de Cidadão Morrinhense ao Senhor Sérgio de Araújo Lima Aguiar".

PUBLICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE LDO PARA 2023

Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde.

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino, deste município de Morrinhos-CE.

Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 11/2023, de 01 de março de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal.

"Dispõe de reajuste do Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e dá outras providências."

PUBLICAÇÃO DE SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 17/2023, de 10 de abril de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal.

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Morrinhos - CE e dá outras Providências.

ADERE AO SUBSÍDIO FIXADO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS,NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº565/2016

PUBLICAÇÃO DE PORTARIA

"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FEIRA DA MULHER DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE"

"VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)"

"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "REDE DE PROTEÇÃO DA MULHER" NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS"

"INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE"

EMENTA: Concede Honra ao Mérito Municipal a Escola de Ensino Fundamental e Médio Talmidim.

EMENTA: Concede Honra ao Mérito Municipal a Escola de Ensino Fundamental e médio Talmidim.

PUBLICAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO

EMENTA:"Concede Titulo de Cidadã Morrinhense a missionária e pastora Dara Fung Mei Lee Chee"

EMENTA: "Institui o 'Dia do Motorista' e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Morrinhos"

Ementa. "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica de Morrinhos/CE, revogando a Lei 730/2022."

Publicação de audiência pública sobre Prestação das Contas de Gestão Fiscal e o do Relatório de Gestão da Saúde/SUS, ambas relativas ao 3° QUADRIMESTRE DE 2022.