“Reconhece de Utilidade Pública Municipal, a “ACMC - Associação Comunitária das Mulheres de Curralinho”
“Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 27/2022 de 22 de abril de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”.
"Dispoõe sobre os perímetros da zonas urbanos do município de Morrinhos e dá outras providências."
“Reconhece entidade como utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Remanescentes de Quilombolas de Junco Manso I e dá outras providências”.
“Reconhece entidade como utilidade pública municipal a entidade Instituto Renascer e dá outras providências”.
“Reconhece entidade como utilidade pública municipal a entidade Associação Comunitária dos Moradores Remanescentes Quilombolas de Alto Alegre Morrinhos Ceará e dá outras providências”.
“Reconhece entidade como utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Moradores Remanescentes Quilombolas de Curralinho Morrinhos Ceará e dá outras providências”.
“Reconhece de utilidade pública municipal, a “ADASFAM - Associação de Assistência Social às Famílias de Morrinhos”.
“Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 25/2022 de 22 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”.
“Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 24/2022 de 22 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”.
“Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 23/2022 de 22 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”.
“Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 22/2022 de 22 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”.
“Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 26/2022 de 30 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”.
“DÁ NOME A PRAÇA MÁRIO URSULINO DE MARIA, NA FORMA QUE INDICA”.
“Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 21/2022 de 15 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”.
“Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 20/2022 de 09 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”.
“Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 19/2022 de 07 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”.
"DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE MORRINHOS VIGÊNCIA - 2022/2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos - Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, no valor de R$ 67.900,00 (Sessenta e Sete Mil e Novecentos Reais), para os fins que indica e dá outras providências.
Cria o Comitê de Aplicação responsável pela implatanção da GestãoGov em Morrinhos-CE na forma que indica.
Fica aberto adicional,na forma do anexo constatnate do instrumento,o credito suplementar no valor de R$59.000,00 para reforço de dotação orçamentaria
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Morrinhos-CE, para o exercício financeiro de 2022 e seguintes, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos Profissionais de Saúde (Médicos), designados para este Município de Morrinhos, vinculados ao Programa Mais Médicos / Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei Federal nº 12.871/2013, revogando a Lei 468(A)/2013 e suas alterações, e dá outras providências."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA O SINDICATO RURAL DE MORRINHOS, COM BASE NO ART. 52 E CUMPRINDO O INCISO V, DO ART. 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MORRINHOS."
“Altera a Lei nº 536/2015 criando os cargos de Coordenador de Comunicação Digital e Coordenador de Secretaria da Câmara Municipal de Morrinhos e dando outras providências”.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - INCENTIVO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMECLATURA DE INCENTIVO POR DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório do FUNDEB - 70%, com fundamento no inciso XI, do art. 212-A da Constituição Federal de 1988, e dá outras Providências.
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