DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2013 de 13 de fevereiro de 2013 que "Concede Titulo de Cidadão Morrinhense Reverendissimo Monsenhor Mamiel Romulo Rocha".
EMENTA: Denomina o Residencial Antônio Hermilde Soares e suas ruas Anastácio Marques da Rocha, Raimundo Idelfonso Soares e José Gerardo Feitosa, conforme indica.
"Altera a redação dos Arts. 57 e 58 da Lei Municipal nº 743/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentário e dá outras providências."
"Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do Município de Morrinhos/CE, a ser comemorado no dia 12 de fevereiro, e dá outras providências."
"Altera a redação do inciso I, Art. 5º da Lei Municipal nº 751/2022 - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências."
Denomina de Itamara Eny de Freitas o Centro de Serviço de Escuta Especializada que Visa Normatizar e Organizar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou testemunha de Violência no Município de Morrinhos-CE, localizado na Rua Joaquim Cariolano Rocha, no Município de Morrinhos-CE, e dá outras providências.
"Institui Auxílio-alimentação aos servidores públicos municipal de saúde da Prefeitura Municipal de Morrinhos e dá outras providências."
"Altera a Lei 536/2015, de 09 de março de 2015, para criar o cargo de Coordenador de Serviços Operacionais na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências."
PUBLICAÇÃO DE PORTARIA E TERMO DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SENEAMENTO RUAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ E SISTEMA INTERGRADO DE SENEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOSSIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Autoriza o Poder Executivo a Conceder auxílio técnico-financeiro às Assossiações Comunitárias do Município de Morrinhos e dá outras providências."
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CE.
Dispõe sobre a criação do serviço de Escuta Especializada no municipio de Morrinhos-CE, que visa normatizar e organizar o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no município de Morrinhos-CE.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Rural São Francisco de Gameleira, e dá outras providências."
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - LOA
Emenda. Autoriza o Executivo Municipal a proceder com a abertura de crédito suplementares, com fundamentos no Artigo 5º., § único e incisos da Lei nº 720/2021 e dá outras providências etc.
Concede reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agente de Endemias do Município de Morrinhos em Consonância com o disposto na Emenda Constitucional nº 120/2022.
“Dispõe sobre a isenção de contribuição de iluminação pública - CIP, em Morrinhos Ceará, para Agricultores e Agricultoras Familiares e os inscritos no CADÚNICO com renda mensal per capta de até 02 salários mínimos”.
“Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 30/2022 de 03 de agosto de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”.
“Dá nome a Escola da Localidade de Bom Jardim de José Aurimar Pereira, na forma que indica”.
“Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 29/2022 de 02 de junho de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”.
"Autiza a Doação de um Imóvel Urbano do Município de Morrinhos para Governo do Estado do Ceará e dá outras providências."
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos - Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, no valor de R$ 148.868,76 (Cento e Quarenta e Oito Mil, Oitocentos e Sessenta e Oito Reais e Setenta e Seis Centavos), para fins que indica e dá outras Providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos - Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, no valor de R$ 10.800,00 (Dez Mil e Oitocentos Reais), para fins que indica e dá outras Providências.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“Promulga o Projeto de Lei nº 627/2022 de 07 de abril de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”.
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