DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Morrinhos, efetuar o pagamento das contas mensais de consumo de água potável, em favor dos contribuintes de classe residencial, cujo consumo seja igual ou inferior a 10m³ (dez metros cúbicos) das comunidades predominantemente quilombolas, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PUBLICAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO

"Aprova o Parecer Prévio n° 41/2020 do tribunal de contas do Estado do Ceará-Processo n° 12565/2018-5".

PUBLICAÇÃO DE AUDÊNCIA PÚBLICA SOBRE PCCR-PE

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências".

Publicação de Audiência Públia sebre a Prestação de Contas de Gestão Fiscal, Relatório de Gestão da Saúde /SUS, ambas relativas ao 1° Quadrimestre de 2023.

“Fixa o piso vencimental e os valores de plantões para os cargos de Enfermeiros, Técnico de Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem, de acordo com a Emenda Constitucional nº 124/2022, de 14.07.2022, que acrescentou ao art. 198 da Constituição Federal os §§ 12 e 13 c/c a Lei Federal nº 14.134, de 04.08.2022 que acrescentou o art. 15-C Lei Federal nº 7.498, de 25.06.1996 e com esta Lei, e dá outras providências”.

PUBLICAÇÕES DE ROSOLUÇÕES

Dispõe sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Morrinhos – PROCON/CMM e da´ outras providências.

CRIA O SERVIÇO “BALCÃO DO CIDADÃO” NA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.

CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER COMO ÓRGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, ACRESCENTANDO AO TÍTULO II, O CAPÍTULO III E OS ARTIGOS 62-A, 62-B, 62-C, 62-D E 62-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o valor da contribuição para UVC -União dos Vereadores do Estado do Ceará de R$ 200,00(duzentos reais) para R$ 300,00(trezentos reais).

PUBLICAÇÃO DE PROLETO DE LEI E PROJETOS DE RESOLUÇÕES

PUBLICAÇÃO DE ATO DE PROMULGAÇÃO

Cria o sistema logístico de apoio ao produtor rural no município de Morrinhos, na forma que indica.

Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 07/2023, de 15 de fevereiro de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal.

PUBLICAÇÃO DE DECRETOS LEGISLATIVOS

"Aprova o Parecer Prévio nº 34/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-Processo n° 14298/2019-3"

"Concede o Titulo de Cidadão Morrinhense ao Senhor Sérgio de Araújo Lima Aguiar".

PUBLICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE LDO PARA 2023

Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde.

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino, deste município de Morrinhos-CE.

Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 11/2023, de 01 de março de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal.

"Dispõe de reajuste do Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e dá outras providências."

PUBLICAÇÃO DE SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 17/2023, de 10 de abril de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal.

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Morrinhos - CE e dá outras Providências.

ADERE AO SUBSÍDIO FIXADO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS,NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº565/2016