PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0015/2023

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO ELITON BESERRA
Data: 20/03/2023
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Ementa

EMENTA: DETERMINA A INCLUSÃO DO NOME DOS VEREADORES QUE INTEGRAM A LEGISLATURA NAS PLACAS REPRESENTATIVAS DE INAUGURAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.

Justificativa

O Poder Legislativo humaniza o impessoalismo do Poder Público, encaminhando e buscando viabilizar as demandas da população. O trabalho legislativo começa no município, na Câmara Municipal, onde o sentimento de valorização do bem estar local é a força matriz do trabalho dos vereadores.
Os vereadores são os verdadeiros representantes do povo. Dito isto, entendemos a importância que os mesmos tem no município e o reconhecimento que merecem. Ocorre que é muito fortuito citarmos o exemplo do prédio recém inaugurado da Escuta Protegida que leva merecidamente o nome da jovem Itamara Eny de Freitas.
Vale ressaltar que a ideia, bem como a autoria do projeto de nominar tal prédio partiu dos vereadores deste município de Morrinhos, portanto, seria muito justo o senhor Prefeito ter confeccionado a placa com os nomes de todos os vereadores inclusos. Lembro que não se trata de questões meramente políticas, mas de reconhecimento a um Poder tão importante em nosso município.
A proposição busca registrar, em caráter informativo, o nome dos Vereadores do município de Morrinhos que, enquanto representantes do povo, colaboram direta ou indiretamente para o crescimento da municipalidade.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
31/03/2023 09:00:00 LIDO E ENVIADO ÀS COMISSÕES  12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 DA LEGISLATURA DE 2021 À 2024 DE 24 DE MARÇO DE 2023 - GRANDE EXPEDIENTE  mais
AGENTE: PAULO MARCOS RIOS CAPISTRANO
EM TRAMITAÇÃO   
14/04/2023 09:00:01 LIDO, DISCUTIDO E VOTADO  13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 DA LEGISLATURA DE 2021 À 2024 DE 14 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  Projeto de Lei Legislativo nº 15 do vereador Eliton Beserra Aprovado por 06 votos Favoráveis e 05 votos Contras. 
28/04/2023 09:00:02 VETO INTEGRAL DO PREFEITO AO PROJETO  14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 DA LEGISLATURA DE 2021 À 2024 DE 28 DE ABRIL DE 2023 - GRANDE EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
05/05/2023 09:00:03 VETO INTEGRAL DO PREFEITO AO PROJETO  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 DA LEGISLATURA DE 2021 À 2024 DE 5 DE MAIO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais MANTIDO VETO DO PREFEITO AO PROJETO  O Projeto de Lei Legislativo nº 15 do vereador Eliton Beserra foi vetado pelo prefeito e mantido o veto pelos vereadores, sendo 07 votos favoravéis, 01 voto contra e 01 abstenção. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

NICO DO ZÉ AUGUSTO

2º SECRETÁRIO

PSDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Prefeito Municipal de Morrinhos

Prefeito

Morrinhos

Corpo da matéria

EMENTA: DETERMINA A INCLUSÃO DO NOME DOS VEREADORES QUE INTEGRAM A LEGISLATURA NAS PLACAS REPRESENTATIVAS DE INAUGURAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.

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