Resumo
EMENTA: DETERMINA A INCLUSÃO DO NOME DOS VEREADORES QUE INTEGRAM A LEGISLATURA NAS PLACAS REPRESENTATIVAS DE INAUGURAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.

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EMENTA: DETERMINA A INCLUSÃO DO NOME DOS VEREADORES QUE INTEGRAM A LEGISLATURA NAS PLACAS REPRESENTATIVAS DE INAUGURAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.

justificativa
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\PARD\WIDCTLPAR\SA160\SL276\SLMULT1\B\F0\FS24 PROJETO DE LEI N\'BA 15/2023, DE 20 DE MAR\'C7O DE 2023\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\LI3402\SA160\SL276\SLMULT1\QJ\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\LI4248\SA160\SL276\SLMULT1\QJ EMENTA:\B0 DETERMINA A INCLUS\'E3O DO NOME DOS VEREADORES QUE INTEGRAM A LEGISLATURA NAS PLACAS REPRESENTATIVAS DE INAUGURA\'E7\'E3O DAS OBRAS P\'FABLICAS DO MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS-CE. \PAR

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\PARD\WIDCTLPAR\FI1418\SA160\SL252\SLMULT1\QJ EU, FRANCISCO ELITON BESERRA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO \B ART. 50\B0 DA LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS, COMBINADO COM O \B ART. 89\B0 DO REGIMENTO INTERNO DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, SUBMETO \'E0 APRECIA\'E7\'E3O DESTA CASA LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI ABAIXO DESCRITO:\PAR
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\PARD\WIDCTLPAR\FI1418\SA160\SL276\SLMULT1\QJ\B ART. 1\'BA.\B0 AS PLACAS REPRESENTATIVAS DE INAUGURA\'E7\'E3O DE OBRAS P\'FABLICAS DO MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS-CE, SEM PREJU\'EDZO DE OUTROS REGISTROS DE CAR\'E1TER INFORMATIVO, DEVEM CONTER O NOME DOS VEREADORES QUE INTEGRAM O PODER LEGISLATIVO, NA LEGISLATURA DA INAUGURA\'E7\'E3O DO EQUIPAMENTO.\PAR
\B PAR\'E1GRAFO \'FANICO. \B0 A AUS\'EANCIA DE INTERESSE NO REGISTRO DA INFORMA\'E7\'E3O DE QUE TRATA O \I CAPUT \I0 DEVE SER FORMALIZADA PELO VEREADOR.\PAR
\B ART. 2\'BA. \B0 NENHUMA SIMBOLOGIA, INCLUSIVE COGNOME, PODER\'E1 SER AGREGADA AO NOME DO VEREADOR, SOB PENA DA CARACTERIZA\'E7\'E3O DE PROMO\'E7\'E3O PESSOAL. \PAR
\B ART. 3\'BA.\B0 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGADAS AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QJ\PAR
\B PA\'E7O DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE, EM 20 DE MAR\'E7O DE 2023.\PAR

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\PARD\WIDCTLPAR\SA160\QC FRANCISCO ELITON BESERRA \PAR
\B0 VEREADOR\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QC\B\PAR
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\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QC\PAR
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JUSTIFICATIVA\PAR
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\PARD\WIDCTLPAR\SA160\SL276\SLMULT1\QJ\B0\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI1418\SL276\SLMULT1\QJ O PODER LEGISLATIVO HUMANIZA O IMPESSOALISMO DO PODER P\'FABLICO, ENCAMINHANDO E BUSCANDO VIABILIZAR AS DEMANDAS DA POPULA\'E7\'E3O. O TRABALHO LEGISLATIVO COME\'E7A NO MUNIC\'EDPIO, NA C\'E2MARA MUNICIPAL, ONDE O SENTIMENTO DE VALORIZA\'E7\'E3O DO BEM ESTAR LOCAL \'E9 A FOR\'E7A MATRIZ DO TRABALHO DOS VEREADORES.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI1418\SA160\SL276\SLMULT1\QJ OS VEREADORES S\'E3O OS VERDADEIROS REPRESENTANTES DO POVO. DITO ISTO, ENTENDEMOS A IMPORT\'E2NCIA QUE OS MESMOS TEM NO MUNIC\'EDPIO E O RECONHECIMENTO QUE MERECEM. OCORRE QUE \'E9 MUITO FORTUITO CITARMOS O EXEMPLO DO PR\'E9DIO REC\'E9M INAUGURADO DA ESCUTA PROTEGIDA QUE LEVA MERECIDAMENTE O NOME DA JOVEM ITAMARA ENY DE FREITAS.\PAR
VALE RESSALTAR QUE A IDEIA, BEM COMO A AUTORIA DO PROJETO DE NOMINAR TAL PR\'E9DIO PARTIU DOS VEREADORES DESTE MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS, PORTANTO, SERIA MUITO JUSTO O SENHOR PREFEITO TER CONFECCIONADO A PLACA COM OS NOMES DE TODOS OS VEREADORES INCLUSOS. LEMBRO QUE N\'E3O SE TRATA DE QUEST\'F5ES MERAMENTE POL\'EDTICAS, MAS DE RECONHECIMENTO A UM PODER T\'E3O IMPORTANTE EM NOSSO MUNIC\'EDPIO.\PAR
A PROPOSI\'E7\'E3O BUSCA REGISTRAR, EM CAR\'E1TER INFORMATIVO, O NOME DOS VEREADORES DO MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS QUE, ENQUANTO REPRESENTANTES DO POVO, COLABORAM DIRETA OU INDIRETAMENTE PARA O CRESCIMENTO DA MUNICIPALIDADE. \PAR
DIANTE DO EXPOSTO, PE\'E7O O APOIO DOS NOBRES EDIS PARA A APROVA\'E7\'E3O DA MAT\'E9RIA.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QJ\F1\FS22\PAR
\B\F0\FS24 PA\'E7O DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE, EM 20 DE MAR\'E7O DE 2023.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI851\SL276\SLMULT1\QJ\PAR
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\PARD\WIDCTLPAR\SA160\QC FRANCISCO ELITON BESERRA \PAR

\PARD\B0 VEREADOR\CF1\B\F2\FS18\PAR
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