Ementa

NÓS, JOSÉ IVAN ARAÚJO, FRANCISCO ELITON BESERRA, NAFTALI NERÍ GOMES, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS E ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, BASEADOS NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VIMOS REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, ESTA CASA CONVOQUE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO FRANCISCA GIRLIANE ARAÚJO TEIXEIRA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DE SELEÇÃO, ESCLARECER AS DENÚNCIAS DE COAÇÃO QUE ALGUNS PROFESSORES VEM SOFRENDO PARA ABANDONAR SEUS CARGOS, E POR ÚLTIMO SOBRE O DECRETO QUE OBRIGA OS PROFESSORES A MINISTRAREM SUAS AULAS, VIRTUAIS, NAS ESCOLAS ONDE FORAM LOTADOS, MEDIDA ESTA QUE ENTENDEMOS ESTÁ EM DESACORDO COM AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 34/2021 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

EXMO. SR. JOSÉ IVAN ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS

SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS,

NÓS, JOSÉ IVAN ARAÚJO, FRANCISCO ELITON BESERRA, NAFTALI NERÍ GOMES, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS E ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, BASEADOS NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VIMOS REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, ESTA CASA CONVOQUE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO FRANCISCA GIRLIANE ARAÚJO TEIXEIRA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DE SELEÇÃO, ESCLARECER AS DENÚNCIAS DE COAÇÃO QUE ALGUNS PROFESSORES VEM SOFRENDO PARA ABANDONAR SEUS CARGOS, E POR ÚLTIMO SOBRE O DECRETO QUE OBRIGA OS PROFESSORES A MINISTRAREM SUAS AULAS, VIRTUAIS, NAS ESCOLAS ONDE FORAM LOTADOS, MEDIDA ESTA QUE ENTENDEMOS ESTÁ EM DESACORDO COM AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19.

JUSTIFICATIVA

JUSTIFICAMOS O PRESENTE PEDIDO, BASEADO NA LEGALIDADE EM QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE, COM FULCRO NO ART. 28, IX, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO PELA APLICAÇÃO POR SIMETRIA DO DISPOSTO NO ART. 50, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TEM AUTONOMIA PARA CONVOCAR A COMPARECER, NA CONDIÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL, À SESSÃO POSTERIORMENTE DESIGNADA.

ADEMAIS, A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR ESCRITO É MERA FACULDADE QUE A CASA PODE OU NÃO ACATAR, DE FORMA QUE PELA SERIEDADE DA MATÉRIA RECOMENDA-SE A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA FRANCISCA GIRLIANE ARAÚJO TEIXEIRA, FRISANDO QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO IMPORTARÁ NAS SANÇÕES LEGAIS.

DIANTE DO EXPOSTO, AGUARDAMOS A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PELOS NOBRES PARES A PRESENTE PROPOSITURA.

NESTES TERMOS

AGUARDAMOS DEFERIMENTO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, AOS 10 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021.

JOSÉ IVAN ARAÚJO

VEREADOR

FRANCISCO ELITON BESERRA

VEREADOR

NAFTALI NERÍ GOMES

VEREADOR

JOÃO BATISTA MAGALHÃES

VEREADOR

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS

VEREADOR

ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA

VEREADOR