Resumo
NÓS, JOSÉ IVAN ARAÚJO, FRANCISCO ELITON BESERRA, NAFTALI NERÍ GOMES, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS E ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, BASEADOS NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VIMOS REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, ESTA CASA CONVOQUE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO FRANCISCA GIRLIANE ARAÚJO TEIXEIRA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DE SELEÇÃO, ESCLARECER AS DENÚNCIAS DE COAÇÃO QUE ALGUNS PROFESSORES VEM SOFRENDO PARA ABANDONAR SEUS CARGOS, E POR ÚLTIMO SOBRE O DECRETO QUE OBRIGA OS PROFESSORES A MINISTRAREM SUAS AULAS, VIRTUAIS, NAS ESCOLAS ONDE FORAM LOTADOS, MEDIDA ESTA QUE ENTENDEMOS ESTÁ EM DESACORDO COM AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19.

Corpo da matéria
NÓS, JOSÉ IVAN ARAÚJO, FRANCISCO ELITON BESERRA, NAFTALI NERÍ GOMES, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS E ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, BASEADOS NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VIMOS REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, ESTA CASA CONVOQUE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO FRANCISCA GIRLIANE ARAÚJO TEIXEIRA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DE SELEÇÃO, ESCLARECER AS DENÚNCIAS DE COAÇÃO QUE ALGUNS PROFESSORES VEM SOFRENDO PARA ABANDONAR SEUS CARGOS, E POR ÚLTIMO SOBRE O DECRETO QUE OBRIGA OS PROFESSORES A MINISTRAREM SUAS AULAS, VIRTUAIS, NAS ESCOLAS ONDE FORAM LOTADOS, MEDIDA ESTA QUE ENTENDEMOS ESTÁ EM DESACORDO COM AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19.

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\KEEPN\S2\SB240\SA60\QC\UL\B\F0\FS26 REQUERIMENTO\B0 \B N\'BA 34/2021 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 \B0\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\ULNONE\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1418\QJ EXMO. SR. \B JOS\'C9 IVAN ARA\'DAJO,\B0 PRESIDENTE DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS\PAR
SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, \PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\B\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1418\QJ\B0 N\'F3S, JOS\'C9 IVAN ARA\'DAJO, FRANCISCO ELITON BESERRA, NAFTALI NER\'CD GOMES, JO\'C3O BATISTA MAGALH\'C3ES, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS E ANT\'D4NIO RODRIGUES DE SOUZA, BASEADOS NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORG\'E2NICA DESTE MUNIC\'EDPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, \B VIMOS REQUERER\B0 , OUVIDO O PLEN\'E1RIO, ESTA CASA CONVOQUE A SECRET\'E1RIA DE EDUCA\'E7\'E3O DESTE MUNIC\'EDPIO FRANCISCA GIRLIANE ARA\'FAJO TEIXEIRA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA LOTA\'E7\'E3O DOS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAV\'E9S DE SELE\'E7\'E3O, ESCLARECER AS DEN\'FANCIAS DE COA\'E7\'E3O QUE ALGUNS PROFESSORES VEM SOFRENDO PARA ABANDONAR SEUS CARGOS, E POR \'FALTIMO SOBRE O DECRETO QUE OBRIGA OS PROFESSORES A MINISTRAREM SUAS AULAS, VIRTUAIS, NAS ESCOLAS ONDE FORAM LOTADOS, MEDIDA ESTA QUE ENTENDEMOS EST\'E1 EM DESACORDO COM AS MEDIDAS DE PREVEN\'E7\'E3O AO COVID-19.\PAR
\PARD\LTRPAR\PAR
\PARD\LTRPAR\SL20\SLMULT0\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\QC\B JUSTIFICATIVA\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\SL20\SLMULT0\QJ\B0\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ JUSTIFICAMOS O PRESENTE PEDIDO, BASEADO NA LEGALIDADE EM QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES, ATRAV\'E9S DE SEU PRESIDENTE, COM FULCRO NO ART. 28, IX, DA LEI ORG\'E2NICA MUNICIPAL, BEM COMO PELA APLICA\'E7\'E3O POR SIMETRIA DO DISPOSTO NO ART. 50, DA CONSTITUI\'E7\'E3O FEDERAL, TEM AUTONOMIA PARA \B CONVOCAR\B0 A COMPARECER, NA CONDI\'E7\'E3O DE SECRET\'E1RIA MUNICIPAL, \'E0 SESS\'E3O POSTERIORMENTE DESIGNADA.\PAR
ADEMAIS, A PRESTA\'E7\'E3O DE INFORMA\'E7\'F5ES POR ESCRITO \'E9 MERA FACULDADE QUE A CASA PODE OU N\'E3O ACATAR, DE FORMA QUE PELA SERIEDADE DA MAT\'E9RIA RECOMENDA-SE A CONVOCA\'E7\'E3O DA SECRET\'E1RIA FRANCISCA GIRLIANE ARA\'FAJO TEIXEIRA, FRISANDO QUE O N\'E3O COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO IMPORTAR\'E1 NAS SAN\'E7\'F5ES LEGAIS.\PAR
DIANTE DO EXPOSTO, AGUARDAMOS A APRECIA\'E7\'E3O E APROVA\'E7\'E3O PELOS NOBRES PARES A PRESENTE PROPOSITURA.\PAR
\PARD\LTRPAR\SL20\SLMULT0\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\SL20\SLMULT0\QC NESTES TERMOS\PAR
AGUARDAMOS DEFERIMENTO.\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-144\SL20\SLMULT0\QC SALA DAS SESS\'F5ES DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, AOS 10 DIAS DO M\'EAS DE FEVEREIRO DE 2021.\PAR
\PARD\LTRPAR\SL20\SLMULT0\TX2790\TQC\TX4252\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\SL20\SLMULT0\TX2790\TQC\TX4536\PAR
\PARD\LTRPAR\SL20\SLMULT0\QC\B JOS\'C9 IVAN ARA\'DAJO\PAR
\B0 VEREADOR\PAR
\PAR
\B FRANCISCO ELITON BESERRA\PAR
\B0 VEREADOR\PAR
\PAR
\B NAFTALI NER\'CD GOMES\PAR
\B0 VEREADOR\PAR
\PARD\LTRPAR\SL20\SLMULT0\PAR
\PARD\LTRPAR\SL20\SLMULT0\QC\B JO\'C3O BATISTA MAGALH\'C3ES\PAR
\B0 VEREADOR\PAR
\PAR
\B CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS\PAR
\B0 VEREADOR\PAR
\PAR
\B ANT\'D4NIO RODRIGUES DE SOUZA\PAR
\B0 VEREADOR\PAR
\PARD\LTRPAR\CF1\B\F1\FS18\PAR
}