Ementa

“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017. DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE - PROCESSO N° 06848/2018-9”.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03/2021

MORRINHOS - CE, 17 DE MARÇO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017. DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE - PROCESSO N° 06848/2018-9.

O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1° - FICA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO, CONFORME OS TERMOS DO PARECER PRÉVIO - PROCESSO N° 06848/2018-9, DO TCE /CE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.

ART. 2° - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARÁ, EM 17 DE MARÇO DE 2021.

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JOSÉ IVAN ARAÚJO

PRESIDENTE

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JOÃO BATISTA MAGALHÃES

VICE- PRESIDENTE

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ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA

1° SECRETÁRIO

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FRANCISCO ELITON BEZERRA

2° SECRETÁRIO