EU, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XI E ARTIGO 96. § 3°, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, § 3° INCISO II; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR A REFORMA DA PRAÇA DO DISTRITO DE ESPINHOS DOS LOPES PELOS MOTIVOS ABAIXO INDICADOS.

EU, FRANCISCO RÉGIS CARVALHO, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER MELHORAMENTOS, TAIS COMO, PODAÇÃO DAS ÁRVORES QUE FICAM NAS MARGENS DAS ESTRADAS VICINAIS DO NOSSO MUNICÍPIO, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

EU, JOSÉ EDSON DE LIRA, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XI E ARTIGO 96. § 3°, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, § 3° INCISO II; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO QUE SE DIGNE, PROVIDENCIAR JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE GESTORA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (TIPO LOMBADA) NA ESTRADA QUE LIGA CANINANA DE BAIXO A CANINANA DE CIMA, AO LADO DA ESCOLA JOSÉ LIRA DE MARIA NA LOCALIDADE DE CANINANA.

EU, JOSÉ EDSON DE LIRA, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XI E ARTIGO 96. § 3°, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, § 3° INCISO II; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO QUE SE DIGNE, PROVIDENCIAR JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE GESTORA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA LOCALIDADE DE CANINANA.

EU, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XI E ARTIGO 96. § 3°, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, § 3° INCISO II; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO QUE SE DIGNE, PROVIDENCIAR JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE GESTORA A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES LEIS:
LEI MUNICIPAL N° 483/2014 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE LISTA CONTENDO O NÚMERO DOS TELEFONES DOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A QUAL FOI APROVADA NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2014;
LEI MUNICIPAL N° 484/2014 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE “INSTITUI A SEMANA ANTIDROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A QUAL FOI APROVADA NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2014 E
LEI MUNICIPAL N° 487/2014 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA– CMSDC, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE SUA COMPETÊNCIA, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A QUAL FOI APROVADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2014, PELOS MOTIVOS ABAIXO INDICADOS.

EU, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XI E ARTIGO 96. § 3°, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, § 3° INCISO II; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO QUE SE DIGNE, CONSEGUIR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA APROFUNDAMENTO NO LEITO DO AÇUDE CACHOEIRA LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NOS RIACHOS QUE O ALIMENTA, PELOS MOTIVOS ABAIXO INDICADOS.

NÓS, TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE E JOSÉ EDSON LIRA, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XI E ARTIGO 96. § 3°, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, § 3° INCISO II; VIMOS REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO QUE SE DIGNE, PROVIDENCIAR A CONTRATAÇÃO DO DR. ALAÉCIO, MÉDICO PSIQUIATRA, PELOS MOTIVOS ABAIXO INDICADOS:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIOPAL A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DE MORRINHOS E REGIÃO - AACE OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AOS INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS - ACS'S E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE'S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO MENOR VENCIMENTO PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EU, FRANCISCO REGIS CARVALHO, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XI E ARTIGO 96. § 3°, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, § 3° INCISO II; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO QUE SE DIGNE, PROVIDENCIAR INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O AÇUDE DO SR. GERALDO SENSATO ATÉ O CONJUNTO CHICO ARCANJO, PELOS MOTIVOS ABAIXO INDICADOS:

EU, TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XI E ARTIGO 96. § 3°, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, § 3° INCISO II; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO QUE SE DIGNE, PROVIDENCIAR INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA LOCALIDADE DE JUNCO MANSO, PELOS MOTIVOS ABAIXO INDICADOS:

EU, TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XI E ARTIGO 96. § 3°, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, § 3° INCISO II; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. AUGUSTO CÉZAR DE BARROS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AO TRÂNSITO NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO.

EU, TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XI E ARTIGO 96. § 3°, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, § 3° INCISO II; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. AUGUSTO CÉZAR DE BARROS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES A INSEGURANÇA QUE OCORRE NO NOSSO MUNICÍPIO.

EU, MÁRCIO GLEI MARANHÃO, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XI E ARTIGO 96. § 3°, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, § 3° INCISO II; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO QUE SE DIGNE MANDAR PROVIDENCIAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO E A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE ESPINHOS DOS LOPES, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

EU, MÁRCIO GLEI MARANHÃO, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XI E ARTIGO 96. § 3°, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, § 3° INCISO II; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO QUE SE DIGNE MANDAR PROVIDENCIAR A REFORMA DA CRECHE MOACIR CARNEIRO MARANHÃO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE ESPINHOS DOS LOPES, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

EU, MÁRCIO GLEI MARANHÃO, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XI E ARTIGO 96. § 3°, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, § 3° INCISO II; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO QUE SE DIGNE VERIFICAR JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR O FECHAMENTO DE UM POÇO QUE FICA LOCALIZADO ENTRE O POSTO DE SAÚDE E O COLÉGIO FRANCISCO LOPES MARÇAL, NA VILA DE ESPINHOS DOS LOPES, PARA FAZER UM ESTACIONAMENTO, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

EU, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XII E ARTIGO 96, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, ALÍNEA F; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO QUE VERIFIQUE COM SUA EQUIPE GESTORA A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE JUNCO MANSO, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS:

EU, FRANCISCO REGIS CARVALHO, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XII E ARTIGO 96, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, ALÍNEA F; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO QUE SE DIGNE INTERVIR JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS – DER, PARA MANDAR INSTALAR LOMBADAS ELETRÔNICAS, NOS SEGUINTES LOCAIS:
1.NA BR 402, LOCALIDADE DE CANUDOS, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS NA ALTURA DA ENTRADA PARA O DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE E PARA A LOCALIDADE DE CARVOEIRO.
2.NA BR 402, LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS.
3.NA BR 403, NO ASSENTAMENTO ALTINO 1° DE JANEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

EU, FRANCISCO REGIS CARVALHO, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XII E ARTIGO 96, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, ALÍNEA F; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO QUE VERIFIQUE JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE GESTORA A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A REABERTURA DO POSTO DE SAÚDE DE CANINANA.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR CONTRIBUIÇÃO PARA UNIÃO DOS VEREADORES DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR CONTRIBUIÇÃO PARA UNIÃO DOS VEREADORES DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECULTIVO A UTILIZAR EM PAGAMENTO DE PESSOAL ATÉ A INTEGRALIDADE DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTINADOS A EXECUÇÃO DAS AÇÕES CONTINUADAS DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL E DÁ ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS'S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE'S) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME OS INCISOS VII, VIII, IX E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 09/93 DE 11 DE JUNHO DE 1993 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.