“Dispõe sobre a reabertura ao público das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências”.

EXONERAR a servidora Osiane Carolino Veras, da função de FISCAL DOS CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.

DESIGNAR a servidora Ana Camila Mariano Carneiro, para exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.

“Promulga a Lei nº 715/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 608/2021 de 12 de ABRIL de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção em decorrência de veto parcial pelo Prefeito Municipal”.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DECLARA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) câmara Municigal de Morrinhos , o crédito suplementar no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

"Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Morrinhos-CE, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências".

“ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE PARA ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CEARÁ”.

“Promulga a Lei nº 713/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 12/2021 de 16 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.

“Regulamenta em nível do Município de Morrinhos – Ceará, o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, com base na Lei n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (novo FUNDEB), e dá outras providências”.

“Promulga a Lei nº 712/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 605/2021 de 12 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.

Cria Cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal, define normas gerais para o Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.

“Promulga a Lei nº 711/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 13/2021 de 17 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.

“Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no município de Morrinhos- Ce, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências, ETC”.

"Classifica de Interesse Público e Serviço Essencial na Área de Saúde o Comércio de Ótica e autoriza o Poder Executivo a permitir a abertura e funcionamento desse comércio no âmbito do município de Morrinhos-Ce, durante o estado de calamidade pública em decorrência do novo Coronavírus (Covid-19)."

“Promulga a Lei nº 710/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 606/2021 de 12 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.

“Dispõe sobre a nomeação do senhor José Ivan Araújo para exercer a função de Líder do Partido da República - PR.”

“Promulga a Lei nº 708/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 10/2021 de 24 de fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.

“Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Morrinhos em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”.

“Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo a Câmara Municipal em Documentos Digitais e dá outras Providências”.

“Promulga a Lei nº 709/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 11/2021 de 10 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.

“Dispõe sobre a nomeação do senhor Marcos Antônio Teixeira Magalhães para exercer a função de Líder do Prefeito na Câmara.”

“Dispõe sobre a nomeação do senhor José Ilton dos Santos para exercer a função de Líder do Prefeito na Câmara.”

“Promulga a Lei nº 707/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 607/2021 de 12 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.

“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.

“Regulamenta o Processo Seletivo Simplificado para contratações por tempo determinado no âmbito do município de Morrinhos-CE e dá outras providências.”.

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO DOS PROJETOS DE LEIS LEGISLATIVOS 06 E 07 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/Ce, referente ao exercício de 2017. DELIBERANDO SOBRE PARECER DO TCE - PROCESSO N° 06848/2018-93".

“Promulga a Lei nº 706/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 08/2021 de 24 de fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude de rejeição do veto total pelo Prefeito Municipal”.