Dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores públicos municipais, a partir de 1° de Agosto de 2003, na forma que indica e dá outras providências.

Modifica o Plano Plurianual, Lei n° 121/2001, de 17 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município de Morrinhos, e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências.

Fixa valores remuneratório dos Servidores dos Quadros de Pessaol Efetivos e de Comissão da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNVIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.

Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 29.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suprementar, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 278.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIRO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇAO PÚBLICA-CIP, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 39 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 13.750,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 107.839,43 para os fins que indica e dá outras providências.

Altera a denominação da Comissão Municipal de Desefa Civil - COMDEC.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2003, NA FORMA QUE INDICA.

Altera e atualiza a Lei Orgânica do Município de Morrinhos e dá outras providênvias.

Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESCOTO DO CEARÁ - CAGECE, a realizar a exploração dos servidores deabastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de MORRINHOS e dá outras providências.

Autoriza a Associação Comunitária de Caninana a fazer uso do Poço Profundo e dá outras providências.

Autoriza a Associação de Forno Velho a fazer uso da área que indica e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB PARA INSTITUIÇÃO DE FUNDO DE AVAL EM MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 13.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 45.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 10.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 153.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 120.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 105.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 10.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Ficam criados cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de MORRINHOS, incorporados à Estrutura Organizacional do Município e dá outras providências.