Autoriza o Poder Executivo a denominar de CRECHE MUNICIPAL SÃO LUIZ, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a denominar de CRECHE MUNICIPAL N. S. DE FÁTIMA, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a denominar de CRECHE MUNICIPAL FAZENDA PEBA I na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a denominar de CRECHE MUNICIPAL DE JUNCO MANSO, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino fundamental SORRISO DE CRIANÇA, na forma que indica e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Manuel Airton Bruno.

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Jonas Roberto Magalhães.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 69/1998, DE 30DE DEZEMBRO DE 1998, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PARA ATENDER A LEI COMPLEMENTAR DE N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNVIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO DE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.

Autoriza a aquisição dos imóveis que indica e dá outtras providências.

Autoriza a aquisição dos imóveis que indica e dá outras providências.

Autoriza a aquisição dos imóvel que indica e dá outras providências.

Faz Denominação de Praça para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 22.500,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 4.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores públicos municipais, a partir de 1° de Agosto de 2003, na forma que indica e dá outras providências.

Modifica o Plano Plurianual, Lei n° 121/2001, de 17 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município de Morrinhos, e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências.

Fixa valores remuneratório dos Servidores dos Quadros de Pessaol Efetivos e de Comissão da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNVIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.

Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 29.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suprementar, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 278.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIRO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇAO PÚBLICA-CIP, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 39 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 13.750,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 107.839,43 para os fins que indica e dá outras providências.

Altera a denominação da Comissão Municipal de Desefa Civil - COMDEC.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2003, NA FORMA QUE INDICA.