Dispõe sobre Políticas de Intentivos e Gratificação Anual para aos Professores Alfabetizadores no Município de Morrinhos (CE).

Radifica o Protocolo de Interções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Acaráu, Morrinhos, Itarema, Bela Cruz, Marco, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, com a finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Acaraú, nos termos da Lei Federal n. 11.107 de 6 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública asssistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

"Dispõe sobre a concessão de remissão do IPTU para o Exercício de 2009 e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2009, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), e dá outras providências."

Autoriza a abertura de crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 282.531,52 (Duzentos e oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos) para os fins que indiva e dá outras providências.

Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 105/2001 de 15 de janeiro de 2001 na forma que indica.

Dispõe sobre a alteração da carga horária da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Morrinhos-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor Geral do Hospital Municipal Prefeito Airton Júnior e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O PERÍODO 2010-2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parcelamento de Débito com Cláusula de Confissão, junto ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social/Receita Federal tudo de acordo com a Lei 11.960/2009 e dá outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a classificar o grupo sanguíneo e o fator Rh juntamente com o exame do pezinnho de recém-nascidos e dá outras providências.

Dispõe sobre a origatoriedade do Município de Morrinhos, disponibilizar, através de página própria na internet, todas as Leis, Decretos, Portarias, Contratos, Convênios e outros, em vigor no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revogação da Lei n.° 83/2000, de 03 de Abril de 2000, e dá outras providências.

CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Revogação da Lei n.° 217/1981, de 22 de Novembro de 1981, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revogação da Lei n.° 78/1999, de 30 de agosto de 1999, e dá outras providências.

Altera o art. 2°, alínea I da Lei Municipal n°. 247/2007, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA A CONSTRUÇÃO DE 27 (VINTE E SETE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL E ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Atoriza a abertura de Crédito Suplementar, ao vigente Orçamento do Município de Morrinho, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições de ensino superior e dá outras providências.

EMENTA: Altera o disposto no art. 2° da Lei Municipal n.° 308/2009, de 30 de Março de 2009, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação e Parceria com o Instituto Blaise Pascal destinado à modernização dos procedimentos administrativos, financeiro e jurídicos visando à ampliação da receita fiscal e dá outras providências.

EMENTA: Altera o Anexo IV - Tabela Vencimental do grupo Ocupacional do Magistério, da Lei n° 181/2007, de 24 de agosto de 2007, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMI.

Ementa: Altera a Lei Municipal n° 214/2004, de 1° de Novembro de 2004, que consolida a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências.