Autoriza os Poderes Municipais a proceder a contabilização de despesas com o pagamento de multas, juros e demais acréscimos moratórios legais, incidentes sobre o pagamento de compromissos financeiro do Município pagos em atraso, e dá outras providências.

FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTOS AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera e consolida a Lei N° 089/00 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.001, na forma que indica e dá outras providências.

Fixa os subsídio do Prefeito, Vice-Prefeiro e dos Secretários Municipais e dá outras providâncias.

Dispõe sobre a alteração do Art. 14, inciso II da Lei Municipal N° 70/99 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do mMunicípio de Morrinhos e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER REPASSES FINANCEIROS, AJUDAS ASSISTÊNCIAIS, DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, CONCESSÃO DE AUXÍLIOS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ESPORTIVAS, COMUNTÁRIAS E CULTURAIS, RATIFICANDO ATOS, E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 5.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar dois terrenos à Associação Beneficente Evangélica de Morrinhos na forma que se declara.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar dois terrenos à Associação Comuntária dos Moradores de Bom Jardim, município de Morrinhos na forma que se declara.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar dois terrenos à Associação Comuntária dos Moradores de Bom Jardim, município de Morrinhos na forma que se declara.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar dois terrenos à Associação Comuntária dos Moradores de Nova Floresta, município de Morrinhos na forma que se declara.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriação do imóvel para doação à Associação Evangélica e dá outras providências.

CRIA O FUNDO MUNICIAPL DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL e dá outras providências .

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 59.400,00 (Cinquenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um terreno no município de Morrinhos na forma que indica

Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de ruas públicas na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências

Fixa valores remuneratórios aos Servidores dos Quadros de Pessoal Efetivos e de Comissãp da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências.

Institui o Programa de garantia de Renda Mínima destinado as família carente e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2000, na forma que indica e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outra providências

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1998-2001 e dá outras providências.

Concede Título cidadão Morrinhenses e dá outras providências

Estabelece Normas do Transporte Individual e de Passageiro, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a definir as respectivas Vagas de Táxi dentro do Município de Moorrinhos e dá outras providências.