"Altera o anexo único da lei Municipal nº 778/2023, de 05 de Junho de 2023 e dá outras providências."

EXONERAR a Senhora Maria Cristina Gomes, do cargo comissionado de Diretor Administrativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2025.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.

Altera o art. 4°, da através da Lei Municipal nº 566/2016, de 12 de setembro de 20216 e dá outras providências. (Aumento Salarial dos Secretários Municipais para R$ 9.300,00)

Audiência Pública Virtual (Prestação de Contas de Gestal Fiscal)

Abre o crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Morrinhos,o crédito suplementar no valor de R$ 166.957,65 para reforço de dotação orçamentaria.

Conceder 180(cento e oitenta) dias de licença maternidade à servidora RORÁJLA RIBEIRO DUTRA DOS SANTOS, lotada no cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. Fica concedida licença no período de 01 de outubro ao dia 29 de março.

"Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas de governo do municipio de Morrinhos/CE,referente ao exercicio de 2021,deliberando sobre o Parecer Prévio n° 181/2024 Processo n° 08618/2022-1 do TCE".

"Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrínhos/CE, referente ao exercício de 2021, deliberando sobre o Parecer Prévio n° 18112024- Processo n° 08618/2022-1 do TCE".

Instaurar o Procedimento Administrativo Eleitoral nº 09.2024.00022887-2, com a finalidade de expedir orientações e recomendações gerais, realizar reuniões e requisitar informações de interesse desta Promotoria da 44ª Zona Eleitoral - Santana do Acaraú/Morrinhos, e que não digam respeito a uma determinada pessoa, candidato, partido ou coligação, e tampouco a um ilícito específico, e tudo no interesse da normalidade e regularidade do pleito eleitoral de 2024.

Institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Morrinhos/CE, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS n° 3.493 de 10 de abril de 2024 denominado Componente de Vínculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde - APS para as Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipe de Atenção primária (eAP) e Equipe Multiprofissional (eMulti), e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da estrada vicinal que liga a localidade de Curralinho a sede de Morrinhos, neste município e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da estrada vicinal que liga a comunidade de Forno Velho a BR-402, neste município de Morrinhos-Ce, e da outras providências.

"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Morrinhos-Ce, e dá outras providências."

Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 35/2024, de 15 de maio de 2024, sancionada tacitamente.

Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 36/2024, de 15 de maio de 2024, sancionada tacitamente.

Tomba como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Morrinhos, Estado do Ceará, o Grupo de Reisado Anjos da Madrugada e de forma concomitante a Festa de Folia de Reis e celebrações em suas homenagens e dá outras providências.

Dispõe sobre a Vaquejada como prática desportiva cultural e a eleva em condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do município de Morrinhos -Ce, e dá outras providências.

PUBLICAÇÃO DE LEIS ATRAVÉS DE ATOS PROMULGATÓRIOS

Considera ponto facultativo na Câmara Municipal de Morrinhos, o dia 31 de Maio, Sexta-feira.

Audiência Pública Virtual (Prestação de Contas de Gestal Fiscal)

"Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 741/2022, ampliando o perímetro urbano do distrito de Sítio Alegre, município de Morrinhos, Ceará e da outras providências."

"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 186.722,06(cento e oitenta e seis mil, setecentos e vinte e dois reais e seis centavos) para os fins que indica e dá outras providência.

Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município de Morrinhos, no valor de R$ 28.955,60(vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos) para os fins que indica e dá outras providência.

Atualiza a Lei Municipal nº 772/2023 que dispõe sobre o incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e da outras providências.

Atualiza o incentivo financeiro aos Agentes de Combate de Endemias que prestam serviço no município de Morrinhos, na forma que indica.

NOMEAR o senhor RIOSBERG DUTRA DOS SANTOS, para exercer a função de Diretor da Escola do Legislativo de Morrinhos-ce.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MORRINHOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.