Câmara de Morrinhos

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social

Permanente

Email: contato@camaramorrinhos.ce.gov.br

Neném do Eloi

Presidente

Ilton Santos

Relator

Marcão

Membro

Mais informações
Compete a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social, opinar obrigatoriamente, quanto ao mérito, sobre as seguintes matérias:
I - Código de Obras e Código de Posturas;
II - Plano Diretor e de Desenvolvimento Integrado;
III - aquisição, alienação e concessão de bens imóveis do Município;
IV - quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais;
V - atividades produtivas em geral, públicas ou privadas, envolvendo os setores primário, secundário e terciário da economia do Município.
VI - assuntos educacionais, artísticos e desportivos;
VII - concessão de bolsas de estudo;
VIII - patrimônio histórico;
IX - saúde pública e saneamento básico;
X- assistência social e previdenciária em geral;
XI - reorganização administrativa da prefeitura nas áreas de educação, saúde e assistência social;
XII - implantação de centros comunitários sob auspício oficial;
XIII - declaração de utilidade pública municipal a entidades que possuam fins filantrópicos.

Informações das matérias

Matéria	Ementa	Data
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 69/2026	Parecer n° 69/2026 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Resolução nº 07/2026 que “Cria Comissão Especial para revisão e atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno e dá outras providências”.	29/05/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 68/2026	Parecer n° 68/2026 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 728/2026 que “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências”.	29/05/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 67/2026	Parecer n° 67/2026 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 727/2026 que “Reconhece o interesse social da Associação Morrinhense de Jiu-jitsu e adota outras providências”	29/05/2026
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 66/2026	Parecer nº 66/2026 ao Projeto de Lei Legislativo nº 12/2026 que “Institui diretrizes para a valorização, conscientização e promoção de ações voltadas aos profissionais da limpeza pública no Município de Morrinhos e dá outras providências”.	29/05/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 65/2026	Parecer n° 65/2026 ao Projeto de Resolução n° 06/2026 que “Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos, a Lei Federal Nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Governo Digital e o uso da tecnologia para a modernização da administração pública, e dá outras providências”.	20/05/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 64/2026	Parecer n° 64/2026 ao Projeto de Lei n° 726/2026 que “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Morrinhos/CE, aprovado pela Lei Municipal nº 543/2015, e dá outras providências”.	20/05/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 60/2026	Parecer n° 60/2026 ao Projeto de Lei 722/2026 que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2027 e dá outras providências”.	15/05/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 58/2026	Parecer n° 58 das Comissões ao Projeto de Lei n° 724/2026 que “Institui o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências”	24/04/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 57/2026	Parecer n° 57 das Comissões ao Projeto de Lei n° 723/2026 que “Institui o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências”	24/04/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 56/2026	Parecer n° 56/2026 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 721/2026.	20/02/2026
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 55/2026	Parecer n° 55/2026 da comissão competente ao Projeto de Lei Legislativo n° 11/2026 que “Denomina o Campo de Futebol da localidade de Bom Princípio e dá outras providências”	20/02/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 54/2026	Parecer Conjunto nº 54/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2026 que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor Mario Victor Oliveira Leorne e dá outras providências”	30/01/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 53/2026	Parecer Conjunto nº 53/2026 ao Projeto de Resolução n° 05/2026 que “Regulamenta o calendário de pagamento da folha de pagamento da Câmara Municipal de Morrinhos/CE, e dá outras providências”	30/01/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 52/2026	Parecer Conjunto nº 52/2026 ao Projeto de Lei Legislativo n° 10/2026 que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências”	30/01/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 46/2025	Parecer n° 46/2025 relativo ao Projeto de Lei n° 718/2025 (LOA) que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2026.”	28/10/2025
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 44/2025	Concede a Comenda Honra ao Mérito Municipal ao Sr. Francisco Rogério Osterno Aguiar, e dá outras providências	15/10/2025
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 41/2025	do Parecer nº 41/2025 da comissão competente ao Projeto de Lei n° 714/2025 que “Dispõe Sobre o Sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Morrinhos/CE para o Quadriênio 2026 A 2029 e dá outras providências”.	02/10/2025
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 28/2025	Parecer nº 28/2025 das comissões competentes ao Projeto de Lei Legislativo n° 08/2025 que “Reconhece o ‘Wheeling’ e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Morrinhos-CE, e dá outras providências”.	19/08/2025
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE E EDUCAÇÃO: 27/2025	Trata-se da análise do Projeto de Lei nº 707/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Cria cargos efetivos e vagas no âmbito da estrutura administrativa de Morrinhos, e dá outras providências.”	06/08/2025
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE E EDUCAÇÃO: 26/2025	“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM, do Município de Morrinhos – Ceará, e dá outras providências.”	06/08/2025
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 12/2025	Parecer n° 12/2025 das comissões competentes as Emendas n°s 01, 02, 03 e 04 ao Projeto de Lei n° 701/2025 que “Cria Cargos Efetivos e vagas no âmbito da Estrutura administrativa municipal que estabelece e dá outras providências”.	30/05/2025
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 05/2025	Parecer Conjunto n° 05/2025 das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2025	02/05/2025
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 08/2025	Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 696/2025 que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e da outras providências”.	07/03/2025
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 07/2025	Parecer Conjunto das Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e Serviço Público, Saúde e Educação ao Projeto de Lei Legislativo nº 05/2025 que “Altera o ANEXO I da Lei Municipal nº. 385/2011 e dá outras providências”.	28/02/2025
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 06/2025	Parecer Conjunto das Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e Serviço Público, Saúde e Educação ao Projeto de Lei nº 697/2025 que “Atualiza o Anexo Único da Lei Municipal nº 778/2023, de 5 de junho de 2023 e da outras providências”	28/02/2025
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 05/2025	Parecer Conjunto das Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e Serviço Público, Saúde e Educação ao Projeto de Lei nº 695/2025 que “dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiental no Município de Morrinhos e dá outras providências”	26/02/2025
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL E SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE E EDUCAÇÃO : 0004/2025	"Institui o programa Municipal de prevenção conscientização contra o Alcoolismo e institui a semana municipal de luta contra o Alcoolismo”.	21/02/2025
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 01/2025	Parecer Conjunto das Comissões ao Projeto de Resolução nº 01/2025.	07/02/2025
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 02/2025	Parecer Conjunto das Comissões ao Projeto de Resolução nº. 02/2025 que “Altera o valor da contribuição para UVC -União dos Vereadores do Estado do Ceará de R$ 300,00(trezentos reais) para R$ 400,00(quatrocentos reais)”	31/01/2025
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 96/2024	ao PLL 39/2024 que “Altera os Arts. 2° e 3°, da Lei Municipal de 566/2016, de 12 de setembro de 2016 e dá outas providências”.	30/12/2024

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
08/08/2025	25ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 30/11/2025) de 8 de Agosto de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO	APROVADO	TRAMITADO PELO PRESIDENTE
08/08/2025	25ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 30/11/2025) de 8 de Agosto de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO	APROVADO	TRAMITADO PELO PRESIDENTE

Informações das pautas EXPORTAÇÃO

Matéria	Ementa	Data	Ação
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE E EDUCAÇÃO: 27/2025	Trata-se da análise do Projeto de Lei nº 707/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Cria cargos efetivos e vagas no âmbito da estrutura administrativa de Morrinhos, e dá outras providências.”	06/08/2025
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE E EDUCAÇÃO: 26/2025	“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM, do Município de Morrinhos – Ceará, e dá outras providências.”	06/08/2025

Informações dos membros anteriores

Período	Cargo	Membro
06/01/2023 - 31/12/2024	PRESIDENTE	FRANCISCO ELITON BESERRA
02/01/2021 - 31/12/2022	PRESIDENTE	JOAO BATISTA MAGALHAES
12/01/2019 - 31/12/2020	PRESIDENTE	JOSE AUGUSTO BEZERRA
06/01/2023 - 31/12/2024	RELATOR	JOAO BATISTA MAGALHAES
01/01/2021 - 31/12/2022	RELATOR	JOSE EDSON DE LIRA
12/01/2019 - 31/12/2020	RELATOR	TERLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE
06/01/2023 - 31/12/2024	MEMBRO	JOSE EDSON DE LIRA
01/01/2021 - 31/12/2022	MEMBRO	TERLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE
12/01/2019 - 31/12/2020	MEMBRO	RAIMUNDO AURIMAR DE OLIVEIRA

Informações das reuniões

Data	Número	Exercício	Descricao
28/05/2026	45	2026	Aos 28 dias do mês de maio de 2026, reuniram-se em sessão conjunta, os membros das comissões de justiça, legislação e redação final e Serviço Público, Saúde e Educação.
20/05/2026	44	2026	Aos 20 dias do mês de maio de 2026, reuniram-se, em sessão conjunta, os membros das 3 comissões permanentes
11/05/2026	42	2026	Aos 11 (onze) dias do mês de maio de 2026, reuniram-se, em sessão conjunta, os membros das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Serviço Público, Saúde e Educação.
24/04/2026	40	2026	Aos 24 dias do mês de abril de 2026, reuniram-se, em sessão conjunta, os membros das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Serviço Público, Saúde e educação.
20/02/2026	39	2026	Aos 20 dias do mês de fevereiro de 2026, reuniram-se conjuntamente os membros das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Orçamento e Finanças; e Serviço Público, Saúde e Educação
27/01/2026	37	2026	Aos 27 dias do mês de janeiro de 2026, reuniram-se conjuntamente os membros das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Serviço Público, Saúde e Educação.
21/11/2025	35	2025	Aos 21, dia do mês de novembro de 2025, reuniram-se, em sessão conjunta, os membros das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Serviço Público, Saúde e Educação
15/10/2025	31	2025	Aos 15 dias do mês de outubro de 2025, reuniram-se conjuntamente os membros das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Serviço Público, Saúde e Educação.
02/10/2025	29	2025	Aos 2 dias do mês de outubro de 2025 reuniram-se, em sessão conjunta, os membros das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Serviço Público, Saúde e Educação
10/09/2025	26	2025	Aos 10 do mês de setembro do ano de 2025, às 9h:40min, reuniram se as Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, e Serviço Público, Saúde e Educação
29/08/2025	24	2025	Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 20 horas, reuniram-se, em sessão conjunta, as Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Se
28/08/2025	23	2025	Aos 28 do mês de agosto do ano de 2025, às 09h, reuniram se as Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, e Serviço Público, Saúde e Educação
19/08/2025	21	2025	Aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2025, às 11h, reuniram-se as Comissões Permanentes de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Serviço Público, Saúde e Educação
06/08/2025	20	2025	Aos seis (06) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniram-se os membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social
30/05/2025	15	2025	Aos 30 do mês de maio do ano de 2025, às 09h, reuniram se as Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, e Serviço Público, Saúde e Educação
21/05/2025	12	2025	Aos (21) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se, os membros da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e da Comissão de Serviço Público, Saúde e Educação
09/05/2025	10	2025	Aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2025, às 09h:00, compareceram os membros das duas Comissões: JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, E SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE E EDUCAÇÃO
11/04/2025	08	2025	Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, na sala das Comissões da Câmara Municipal de Morrinhos, reuniram-se os membros das três Comissões permanentes
19/02/2025	06	2025	Aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2025, compareceram os membros das duas Comissões permanentes JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, E SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE E EDUCAÇÃO
31/01/2025	04	2025	aos 31 dias de janeiro de 2025, reuniram-se os membros das comissões de JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, ORÇAMENTO E FINANÇAS E DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/01/2025	01	2025	AOS 10 DIAS DE JANEIRO DE 2025, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE: JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, ORÇAMENTO E FINANÇAS E DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
22/11/2024	95	2024	No dia 22 de novembro d 2024, reuniram-se os membros das 03 (três) Comissões Permanentes desta Casa Legislativa.
23/10/2024	94	2024	No dia 23 de outubro de 2024, reuniram-se os membros das 03 (três) Comissções Permanentes desta Casa Legislativa.
22/05/2024	86	2024	No dia 22 de maio de 2024, reuniram-se os membros da Comissão de Serviço Público, Saúde, Educação e Assistência Social.
15/05/2024	83	2024	No dia 15 de maio de 2024, reuuniram-se os membros da Comissão de Serviço Público, Saúde, Educação e Assistência Social.
22/03/2024	77	2024	No dia 22 de março de 2024, reuniram-se os membros das 03 (três) comissões permanentes desta Casa Legislativa.
21/02/2024	72	2024	No dia 21 de fevereiro de 2024, reuniram-se os membros das 03 (três) Comissões Permanentes desta Casa Legislativa.
06/02/2024	71	2024	No dia 06 de Fevereiro de 2024, reuniram-se os membros da Comissão de Serviço Público, Saúde e Educação.
17/11/2023	133	2023	os 17 dias do mês de novembro de 2023, reuniram-se os membros da comissao de serviço publico, saude e educação para emitir parecer ao Proieto de Lei no 670/2023
24/10/2023	130	2023	os 24 dias do mês de outubro de 2023, reuniram-se os membros da comissao de redação final, orçamento e finanças e de obras para emitir parecer ao Proieto de Lei no 668/2023
01/09/2023	123	2023	os 01 dias do mês de setembro de 2023, reuniram-se os membros da comissao de serviço publico, saude e educação para emitir parecer ao Proieto de Lei no 27/2023
01/09/2023	124	2023	os 01 dias do mês de setembro de 2023, reuniram-se os membros da comissao de serviço publico, saude e educação para emitir parecer ao Proieto de Lei no 28/2023
22/08/2023	116	2023	os 22 dias do mês de agosto de 2023, reuniram-se os membros da comissao de serviços publicos, saude e educação para emitir parecer ao Proieto de Lei no 29/2023
09/08/2023	106	2023	os 09 dias do mês de agosto de 2023, reuniram-se os membros da comissao de serviços publicos, saude e educaçãopara emitir parecer ao Proieto de Lei no 665/2
30/06/2023	99	2023	os 30 dias do mês de junho de 2023, reuniram-se os membros da comissao de redação final, de orçamento e finanças e de obras, serviços publicos, para emitir parecer ao Proieto de Lei no 663/2023
26/06/2023	98	2023	os 26 dias do mês de junho de 2023, reuniram-se os membros da comissao de serviço publico, saude e educação para emitir parecer ao Proieto de Lei no 25/2023
19/05/2023	82	2023	os 19 dias do mês de maio de 2023, reuniram-se os membros da comissao de serviços publicos, saude e educação para emitir parecer ao Proieto de Lei no 653/2023
04/05/2023	62	2023	os 04 dias do mês de maio de 2023, reuniram-se os membros da comissao de serviço publico, saude e educação para emitir parecer ao Proieto de Lei no 22/2023
04/05/2023	61	2023	os 04 dias do mês de maio de 2023, reuniram-se os membros da comissao de serviço publico, saude e educação para emitir parecer ao Proieto de Lei no 21/2023
04/05/2023	60	2023	os 04 dias do mês de maio de 2023, reuniram-se os membros da comissao de serviço publico, saude e educação para emitir parecer ao Proieto de Lei no 20/2023
04/05/2023	59	2023	os 04 dias do mês de maio de 2023, reuniram-se os membros da comissao de serviço publico, saude e educação para emitir parecer ao Proieto de Lei no 19/2023
12/04/2023	42	2023	os 12 dias do mês de abril de 2023, reuniram-se os membros da comissao de serviço publico, saude e educaçao para emitir parecer ao Proieto de Lei no 14/2023
24/03/2023	34	2023	os 24 dias do mês de março de 2023, reuniram-se os membros da comissao serviço publico, saude e educaçao para emitir parecer ao Proieto de Lei no 13/2023
10/03/2023	30	2023	os 10 dias do mês de março de 2023, reuniram-se os membros da comissao de serviço publico,saude e educção para emitir parecer ao Proieto de Lei no 08/2023
17/02/2023	17	2023	os 17 dias do mês de fevereiro de 2023, reuniram-se os membros da comissao de serviço publico, saude e educaçao para emitir parecer ao Proieto de Lei no 647/2023

COMISSÕES